Alberto Franco recebe lideranças de Pirapemas que denunciam ‘caos administrativo’

Waldemar Têrr
Agência Assembleia

O deputado Alberto Franco (PSDB) recebeu nesta terça-feira (23) um grupo de lideranças de Pirapemas, que denunciou em contato com a imprensa na Assembleia Legislativa, o caos administrativo que teria se instalado no município e acusou o prefeito Elizeu Moura de atrasar os salários ou pagar valores abaixo do mínimo aos servidores. Estiveram presentes representantes de diversas categorias profissionais, que lançaram o manifesto popular “Pirapemas Limpa”.

Uma dessas lideranças, o presidente da Câmara Municipal, José Cláudio ‘Gordo Furtado’, afirmou que o prefeito enfrentou também uma Comissão Parlamentar de Inquérito, batizada de CPI da Improbidade Administrativa, que terminou por cassar o mandato de Elizeu Moura. Só que ele, de acordo com as lideranças municipais, conseguiu se manter no mandato através de liminar conseguida junto à Justiça, concedida pelo juiz Pedro Guimarães. O vereador lembrou também que o prefeito é investigado pela CPI da Pedofilia, da Assembleia Legislativa, e que já teve a prisão solicitada pela presidente da comissão, deputada Eliziane Gama (PPS).

As lideranças explicaram que resolveram ir à Assembleia Legislativa, mostrar à imprensa e aos parlamentares o quadro administrativo existente em Pirapemas, uma vez que a situação seria crítica também em áreas como limpeza urbana e saúde pública. “O prefeito não está dando satisfação à Câmara e muito menos à população”, acusou o vereador Gordo Furtado. “Queremos também sensibilizar a Justiça, mostrando também que a gente tem direitos”, afirmou.

De acordo com as lideranças, a situação é de abandono total e que diversas categorias ganharam abaixo do salário mínimo. Uma merendeira escolar, por exemplo, receberia apenas R$ 60 e um gari R$ 200, mas mesmo assim parcela do servidores ainda estaria com os vencimentos atrasados.

ALBERTO FRANCO OCUPA TRIBUNA PARA DENUNCIAR FORMAÇÃO DE QUADRILHA EM SERRANO DO MARANHÃO

Senhor Presidente, Senhores Deputados, distinta galeria. Perguntei aqui em off para o meu colega Victor, quem seria o interventor, essa também é uma preocupação, a gente precisa saber logo de antemão, para ver se o interventor também não vai ingressar na quadrilha, que está instalada lá no município de Serrano, para destruir a cidade e a esperança do povo. É preciso saber logo quem será o indicado para saber se também não será nem mais um quadrilheiro desses que a gente está acostumado a ver por aqui travestido de autoridade. Mas eu quero fazer Deputado Victor Mendes, alguns esclarecimentos importantes sobre esse fato de Serrano e eu concordo com V. Ex.ª, o peso recai sobre os ombros já calejados do povo pobre e humilde daquela região, infelizmente essa é a verdade. Eu estou aqui com o Termo de Prisão em flagrante da Polícia Federal, que prendeu o Prefeito Banga, está aqui, eu cheguei de viagem de madrugada tive a preocupação de ter em mãos o Termo de Prisão, em flagrante para poderem pronunciar, e vou voltar amanhã e talvez durante a semana para falar deste assunto que é grave, concordo com V. Ex.ª isso deve percorrer o caminho de Brasília para que se tenha uma solução imediata para que o povo se sinta protegido desses bandidos, que essa quadrilha que começa lá em Serrano, mas que tem a sua ramificação aqui em São Luís, e a proteção é algumas autoridades aqui inclusive do Governo do Estado do Maranhão, pessoas travestidas de autoridades que estão a proteger a quadrilha que se instalou lá em Serrano do Maranhão que deu motivo da perda do mandato do então prefeito Leocádio por crime de improbabilidade, por desvio de dinheiro de função. V. Ex.ª talvez não tivesse a oportunidade de ouvir o meu pronunciamento aqui semanas atrás...

Não, no momento oportuno poderei declinar com maior prazer e com a determinação e a coragem que Deus me deu. Mas acho que no momento não é oportuno declinar nomes, mas nós vamos aos fatos, vamos aos fatos que são importantes, porque eu quero aqui dizer que quando o prefeito assumiu o mandato o Prefeito Banga assumiu o mandato lá em Serrano foi pelo fato dele ser o vice-prefeito deputado Vítor e a ação promovida pelo Promotor de Cururupu de improbidade que culminou com a perda de mandato, e essa ação que foi promovida pelo Promotor de Cururupu, Deputada Gardênia, foi por recomendação da Controladoria Geral da União que constatou além de uma sangria milionária nos recursos federais, também dos recursos estaduais, então a Controladoria, os auditores recomendaram que o Promotor de Cururupu fizesse uma investigação com relação aos recursos no Estado do Maranhão, nos convênios e tomasse as medidas cabíveis. Então o Promotor fez a investigação e fez a denúncia, e a juíza então depois da instrução processual Deputado Victor, acabou cassando Leocádio. Prefeito cassado, perdeu o mandato. Começa Deputado Victor uma desesperada tentativa de retornar o Leocádio a Prefeitura de Serrano daí começam mais diversas manobras, por último toda Imprensa sabe por que isso foi divulgado no Brasil inteiro, por último o Tribunal de Justiça dá uma liminar para o Leocádio retornar a função de prefeito. Senhores Deputados, senhores da Imprensa, senhores cidadãos que estão aqui, o prefeito ficou 24 horas no cargo e sacou do cofre no Banco do Brasil de Cururupu e aqui de São Luís R$ 309 mil, 24 horas depois o STJ devolve o Banga para o cargo e esse prefeito com a sua quadrilha desaparecem com o dinheiro. Agora vamos aos fatos recentes, muito bem a Polícia Federal através do Dr. Meireles está investigando as prefeituras que estão malversando ou desviando o dinheiro público que é da União que é da saúde, que é da educação. Todos os senhores sabem aqui que eu fiz um projeto de indicação que foi encaminhado para Brasília, onde eu denunciei a facilidade que os prefeitos têm em fazer saque em espécie na boca do caixa e que muitas das vezes isso ocorre com aquiescência e a participação e cumplicidade dos gerentes dos bancos. Quem não se lembra que eu denunciei aqui, pedi até uma CPI para investigar os prefeitos que estavam saindo e no apagar das luzes eles chegavam ao caixa metiam a mão no dinheiro e desapareciam da cidade com tamanha facilidade. Isso aí foi a defesa Deputado Arnaldo Melo, que nós fizemos aqui, foi proposto, a CPI não foi para frente, porque se essa CPI fosse para frente e não passou, faltarão dois votos, Deputado Victor, estou fazendo aqui um comentário para V. Ex.ª pegar o fio da meada.

Nesta operação da Policia Federal e aqui eu vou fazer a defesa do Banga, porque eu conheço o Banga desde garoto, o Banga é um cidadão pacato que começou a trabalhar com 14 anos de idade, que sustenta a família trabalhando, o pequeno e médio comerciante daquela região, o povo conhece o Banga e quando o Banga recebeu a prefeitura a prefeitura tinha 118 cheques sem fundo, devolvidos, sem que o município pudesse ter cheques para movimentar a conta. Deputada Gardênia, ele no alto da sua ingenuidade e da sua simplicidade não procurou se consultar com o técnico para dizer: ‘Você não pode sacar com cheque avulso’. Então, ele começou, na impossibilidade de tirar um cheque no Banco do Brasil da Agência de Cururupu... que é bom que a imprensa saiba que Serrano não tem agência bancária, toda operação é feita, Deputada Graça, lá na agência de Cururupu, Deputado Victor, V.Ex.ª sabe, então ele precisava movimentar a conta para sacar o dinheiro e administrar o município, pagar os agentes de saúde, os médicos, os enfermeiros, os servidores públicos, pagar os compromissos do município e ele, no alto da sua ingenuidade, começou a fazer os saques com os cheques avulsos, porque ele não podia tirar cheque no banco, tinha 116 cheques devolvidos pelo seu Leocádio. Agora, vejam os senhores, a Polícia Federal consegue chegar, no município de Cururupu, no momento em que o prefeito Banga e o seu irmão estão transferindo... vejam bem, porque o que foi dito na imprensa que tomei conhecimento, que ele foi pego com a mão na botica. Ele pediu para o gerente, ele assinou o chegue avulso, o gerente tirou o dinheiro da conta que era do recurso do SUS e colocou na conta da Câmara Municipal de Serrano, senhores. Aí depois ele tirou mil reais da conta do Fundo de Participação e colocou na conta de um fornecedor da Prefeitura. Está provado, pelos documentos, que ele não se locupletou do dinheiro, ele fez transferência porque os vereadores estavam exigindo que ele pagasse logo, porque os vereadores não podiam esperar, então ele, numa emergência, ele se utilizou do dinheiro da Saúde, mandou para a Câmara para, na segunda-feira, hoje, ele repor o dinheiro e pagar os compromissos da Saúde. Muito bem. Prestem atenção, nisso que ele faz essa operação a Polícia Federal chega e o prende em flagrante delito. Como é que a Polícia Federal prende o Banga em flagrante delito sacando e transferindo R$ 10 mil para a conta da Câmara, como está aqui no documento, e não consegue pegar o bandido do Leocádio e sua quadrilha sacando R$ 309 mil nos mesmos moldes, nos mesmos procedimentos? Deputado Victor, como pode? Como é que um delegado austero, eficiente, inteligente como é o Doutor Meireles e sua equipe, consegue botar a mão no Banga que está transferindo R$ 10 mil para a conta da Câmara e que transferiu mil reais do Fundo de Participação para uma conta de um fornecedor do município e não consegue botar a mão no bandido do Leocádio e sua quadrilha que tiraram R$ 309 mil em 24 horas e, à noite, no Banco do Brasil de Cururupu: R$ 100 mil sacado, no Banco do Brasil de Cururupu, e o restante sacado aqui em são Luís numa agência, que não sei qual é, vou inteirar. Sabeis por quê? Porque lá tem um cidadão chamado Ronaldo que foi gerente do Banco do Brasil de Cururupu, há algum tempo, que já participava dessa quadrilha, que foi expulso do Banco do Brasil por roubo e que quando ele foi expulso do Banco do Brasil por roubo, ele começou a dar assessoria para os prefeitos da região, Deputada Eliziane Gama. E hoje ele estava na Mirante, no Programa do Roberto, dando um nome falso, dizendo assim: “Olha, neste episódio pegaram o prefeito, mas ainda vão pegar um vice-prefeito e um deputado estadual”. Eu não vou declinar o nome da autoridade que está por trás de tudo isso, no momento oportuno irei declinar, o que eu quero é que toda a imprensa saiba que a polícia, essa operação da polícia deve prosseguir, porque ela prosseguindo ela estará protegendo o bem público e o interesse coletivo. Dr. Meireles, eu vou fazer um convite a V. Ex.ª para vir a esta Casa, para esclarecer aos deputados e a imprensa e aos cidadãos como transcorrem as suas investigações, por que pega uns e outros não! Por que pegou o Banga transferindo de uma conta pra outra e não pega o Leocádio que roubou trezentos... ele tem que dizer para quem ele deu o dinheiro, porque foi em curto tempo, gente. O Leocádio sacou R$ 309 mil, Deputada Gardênia, em 24 horas e desapareceu com o dinheiro e não aconteceu absolutamente nada com ele. Ninguém investigou, nada. Assim não dá, assim não produz o resultado e o efeito que o povo quer. O Banga errou? Errou, porque ele não devia ter feito os saques avulsos e ele tem que explicar para a justiça que ele se locupletou desse dinheiro, que ele usou o dinheiro para mandar para a Câmara, para pagar fornecedor, para pagar funcionários, ele tem oportunidade, e vai ter o foro para fazer isso. Mas e o outro que sacou R$ 300 mil só na primeira liminar que ele teve, isso aqui nós vamos trazer à tona, porque foram três liminares e aí V. Ex.ª tem razão, estão sangrando o município, acabando com aquela gente, porque são várias liminares que foram dadas e cada liminar volta, e volta de novo por decisão do STJ, mas quando ele volta, Deputada Helena, ele não deixa o dinheiro, ele volta só para roubar. Ele volta, pega o dinheiro e vai embora, assume o vice, mas ele não deixa o dinheiro, não devolve mais o dinheiro. É o que aconteceu agora, em Lago Verde, salvo engano, alguém pode me ajudar, essa troca de prefeito, entrando e saindo com liminares só para roubar, porque o dinheiro não volta, o dinheiro não é devolvido, como aconteceu neste episódio, eu estou falando da história da vida, da reputação do Banga, mas estou dizendo que ele errou, estou dizendo que ele errou porque ele não deveria ter feito saque com cheque avulso, mas ele não roubou o dinheiro, os documentos aqui provam que ele não roubou o dinheiro, que ele colocou na conta do vereador, que passou a semana toda pressionando o Hermilinho que apóia um colega nosso aqui que é secretário, passou a semana toda ligando: prefeito não atrase o nosso dinheiro, não atrase o nosso dinheiro. E ele na maior ingenuidade foi ao banco, chamou o gerente e disse: me dê um cheque avulso. E o gerente sabe, é por isso que eu estou dizendo, Deputado Victor, que isso tem que botar muita gente na cadeia, e tem muito gerente do Banco do Brasil que é cúmplice dessas ladroagens, porque o gerente do Banco do Brasil sabe que esses recursos federais não podem ser sacados com cheques avulsos, e porque que ele não disse para o prefeito: você não pode sacar, é crime? Por que ele também ganha dinheiro com isso. Lá em Cururupu tem esse histórico, os gerentes de bancos, senhores, eles se envolvem na quadrilha, e começa a ganhar, tirar vantagem, lá tem dois já aposentados, um expulso por roubo, que é o Ronaldo, e o outro senhor branco que foi aposentado e ficou lá mesmo prestando assessoria, porque eles sabem como funciona isso, então eu quero esclarecer que eu acho que o bom seria se houvesse uma intervenção, o problema é saber quem será o interventor também, para não correr o mesmo risco, pode ser um interventor com influência política, com indicação política, de políticos da região, então isso também preocupa, então nós estamos vivendo uma crise, terrível, mas os fatos tem que ser esclarecidos, por exemplo, a Imprensa diz: o Vagno desviou dois milhões e pouco. Não é verdade. O Vagno foi preso em flagrante com a mão na botija. Não é verdade, ele fez a transferência no banco, foi para sua cidade trabalhar, quando ele voltava de Serrano, com sua filha e seu irmão a polícia o prendeu, porque estava tudo marcado, o próprio Presidente da Câmara que estava pressionando o Banga para transferir o dinheiro ligou para a polícia, a polícia já estava lá, no mesmo instante a mirante já estava publicando aqui, na mesma hora. Então, foi uma coisa toda planejada, a operação é eficiente e deve continuar, mas com isenção, e eu tenho uma admiração, um respeito muito grande pelo trabalho do Doutor Meireles, sei que a equipe dele é excelente, mas ele tem que ir a fundo para demonstrar para a sociedade que o seu trabalho é isento, é imparcial, e é isso que eu vou fazer amanhã numa vista ao seu gabinete, para que ele prossiga com mais rigor, inclusive essa trabalho que ele está realizando no Maranhão, porque a sociedade tem que apoiar, o parlamento tem que apoiar, nós temos que apoiar o trabalho desse homem, mas ele não pode deixar pairar qualquer dúvida como no caso de Serrano, Deputado Victor, como é que ele consegue pegar o Banga porque transferiu dez mil reais para conta da Câmara? Nem pegou no dinheiro, senhores da Imprensa, o Banga não pegou em dinheiro, ele chegou ao Banco e pediu para o gerente transferir, e como é que ele não consegue pegar o Leocádio já denunciado pelo Ministério Público Federal, Estadual, cassado, que voltou por conta de uma Liminar e tira o trezentos e nove, e não conseguem pegar o cidadão?

A SENHORA DEPUTADA GRAÇA PAZ (aparte) – Deputado, quero parabenizar V. Ex.ª pela vossa coragem, porque aí foram citadas Polícia Federal, funcionários do Banco do Brasil, participantes do Governo Estadual, Vereadores, Prefeitos, e eu lamento profundamente esta CPI que V. Ex.ª pediu e não ter sido dado encaminhamento como deveria ter sido dado por esta Casa, porque talvez se esta CPI tivesse sido aprovada essas coisas não estivessem acontecendo neste momento. Alguma coisa já estaria barrando para que esses prefeitos, esses vereadores e todos esses implicados em todas essas denúncias que V. Ex.ª está falando aí, talvez eles já estariam preocupados e não estariam prejudicando a população dos municípios, a população do nosso Estado. O que eu lamento profundamente, como V. Ex.ª mesmo já disse, que o maior sofredor, a maior vítima em tudo isso é o povo, o povo não sabe mais em quem confiar, o povo não sabe mais em quem votar, o povo não sabe mais a quem escolher para ser seu representante, porque coloca um prefeito e age dessa forma, coloca um vereador, coloca o deputado e todas as pessoas em que ele vota para que possa representá-lo e termina acontecendo isso. É lamentável, deputado, e eu quero parabenizá-lo pela sua coragem e dizer que, precisando aqui do apoio desta Casa, e eu falo particularmente, o meu apoio V. Ex.ª terá.

Deputada Graça Paz, eu sei, conheço bem o seu caráter, sua reputação e V. Ex.ª foi uma das primeiras pessoas a assinar o meu Requerimento de CPI àquela época, porque nós precisamos definitivamente acabar com essa sangria de dinheiro público no Estado do Maranhão, mas tem que ser uma medida linear. Então, o que eu estou dizendo aqui e vou repetir, a Polícia Federal deve prosseguir com essas investigações, e até com mais rigor, sob o comando do doutor Meireles, muito mais rigor, inclusive, mas não pode a investigação ter nenhum ânimo de interesse político ou de insatisfação pessoal. Portanto, eu quero aqui dizer que muita gente envolvida nisso, o Banga que assumiu a prefeitura por força da circunstância do prefeito ter sido cassado, ele assumiu com um propósito e arrumar a Casa, o município, e se deparou com as dificuldades muito diversas, a principal foi essa, cento e poucos cheques devolvidos, onde ele estava impedido de usar talão de cheque, e aí ele foi obrigado a fazer saques com cheques avulsos para administrar e até para pagar, fazer a transferência para a Câmara o que ensejou o seu flagrante, ou seja, nós temos um prefeito Deputado Victor Mendes, preso porque chegou ao banco utilizou-se de um cheque avulso e transferiu para a conta da Câmara R$ 10 mil, sequer o Presidente da Câmara foi ouvido pela Polícia Federal, é beneficiário de uma irregularidade, de uma ilegalidade. O gerente do Banco do Brasil também pode ser responsabilizado, porque ele como autoridade do banco ele sabe que o prefeito não pode fazer saque com cheque avulso, e por que ele dá? Se nós não conseguirmos botar a mão em toda essa quadrilha em suas ramificações, vai ficar o Banga aí, como bode expiatório para servir de manchete na imprensa, nos jornais, no noticiário. É as notícias de forma equivocada e os outros que estão roubando milhões vão ficar ilesos e sorrindo, é o que está acontecendo. O Banga está preso e está servindo de noticiário para satisfazer ego de muita gente, porque tirou R$ 10 mil, Deputado Celso, porque tirou R$ 10 mil, da conta, e botou na conta da Câmara, e os ladrões de milhões e milhões estão sorrindo, porque precisa de um bode expiatório, esta aí o bode expiatório, é o prefeito de Serrano que tirou R$ 10 mil. Agora, Habeas Corpus está em Brasília, esse fato vai chegar a Brasília também, todos sabem o que acontece aqui com liminar de prefeito que é cassado, liminar que é dado para titular voltar, ele pega o dinheiro, sai não voltam mais com o dinheiro, isso tudo tem que ter o fim.

A polícia Federal tem que continuar a investigar. Eu estou indo amanhã ao gabinete do Dr. Meireles dar o meu apoio, hipotecar o meu apoio restrito as suas investigações, ao seu trabalho, mas vou pedir que ele faça de forma isenta, para que o povo possa aplaudir o seu resultado, não pode é, prender o Banga, porque pegou R$ 10 mil, e nem pegou no dinheiro e deixou o bandido do Leocádio, que sacou R$ 309 mil, à noite, ileso, aí paira a dúvida, e paira muita dúvida, não ao trabalho do Delegado, mas é bom que ele perceba quem está por trás o auxiliando nessas manifestações. Mas, amanhã, após uma audiência com o delegado Meireles, eu volto à tribuna desta Casa para falar deste assunto. Muito obrigado, Senhor Presidente.

Alberto Franco registra lançamento do “Começar de Novo”, do CNJ

Marcelo Vieira

Agência Assembleia

O deputado Alberto Franco (PSDB) registrou nesta quarta-feira a visita do ministro Gilmar Mendes ao Maranhão, onde participou de inaugurações e fez a propaganda da campanha “Começar de Novo”, uma campanha de conscientização deflagrada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como principal objetivo reintegrar à sociedade o indivíduo que cometeu algum tipo de delito, mas que já pagou sua dívida com a sociedade.

O parlamentar aproveitou o tema da campanha “Começar de Novo” do CNJ para destacar um Projeto de Lei de sua autoria, aprovado pela Casa, que trata de pontos voltados exatamente para a ressocialização de ex-detentos. De acordo com o deputado, o seu Projeto de Lei garante ao cidadão que cometeu delito, a inserção no mercado de trabalho.

Ele explica que a campanha do CNJ apenas tenta conscientizar a classe empresarial para que absorva essa mão-de-obra, enquanto o projeto aprovado pelo legislativo maranhense e sancionado pela governadora Roseana Sarney, assegura um percentual de vagas para essas pessoas no mercado de trabalho. “Quando fiz esse projeto inspirado na identidade dos programas sociais da governadora, com apoio dos meus pares, o fiz pensando primeiro na sociedade como um todo.”

O empresário que antes fechava a porta de sua empresa quando sabia que o cidadão era ex-detento, agora com a lei, ele é obrigado a reservar um percentual de vagas para essas pessoas. O deputado explica que uma das formas de garantir o cumprimento da lei “é que se uma empresa concorrer a um processo de licitação no Maranhão, e não cumprir como determina essa lei, a empresa que perdeu a concorrência pode entrar com a impugnação, e com certeza vai ganhar, e vai tirar a empresa que enganou que burlou a lei”.

Alberto Franco ressaltou o caráter social e inovador do Projeto e que por isso foi aprovado pela Casa e sancionado pela governadora. O deputado destacou ainda que esse projeto está servindo de modelo para outros estados como por exemplo em santa Catarina.

“Já tomei conhecimento que em Santa Catarina um deputado estadual está com a cópia da lei apresentando para que qualquer empresa que deseja participar de processo licitatório para fazer obras ou prestar serviço tem que ter nos seus quadros um percentual que vai de 2 a 5% de pessoas que cumpriram pena.”

AL discutirá importância da preservação do Parque Estadual do Bacanga

Foto:google

Cláudio Brito

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa promove na próxima sexta-feira, 12, no Sítio do Físico (Bacanga), uma oficina preparatória para a audiência pública denominada “Unidades de Conservação e Áreas Verdes do Maranhão: Caso do Parque Estadual do Bacanga”, que acontece no prédio da AL (Sítio Rangedor) até o final deste mês.

O objetivo do evento é ampliar e qualificar o diálogo com a sociedade civil, acerca da importância do Parque Estadual do Bacanga para o Maranhão. Além da diversidade da fauna e da flora, o Parque abriga o reservatório do Batatã, responsável por grande parte do abastecimento d´água de São Luís.

Participarão da oficina cerca de 40 pessoas, representando as Comissões de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal de São Luís e a sociedade civil, todos envolvidos com as questões que podem comprometer as áreas de preservação ambiental da Ilha de São Luís.

O coordenador do Núcleo Ambiental da Assembleia, Oyama Cardoso Filho, ressalta que a oficina preparatória e a posterior audiência pública, que provavelmente acontece no dia 16, foram sugeridas pelo presidente da Assembleia, deputado Marcelo Tavares (PSB).

Segundo Oyama, a ideia surgiu da demanda dos movimentos ambientais, preocupados com as iminentes agressões ao meio ambiente na Ilha de São Luís por grandes projetos, a exemplo da construção de um hospital no Parque Estadual do Bacanga.

“Felizmente, os ambientalistas conseguiram convencer o governo do Estado a doar outro local para a Prefeitura construir o hospital. Não somos contra o empreendimento. Mas, o Parque concentra mananciais de água, estratégicos para nossa sobrevivência”, afirmou Oyama.

EIXOS TEMÁTICOS

Durante a oficina preparatória, devem ser discutidos importantes temas que envolvem o Parque Estadual do Bacanga, entre eles destacam-se os seguintes: Serviços ambientais prestados pelo Parque Estadual do Bacanga (reserva de água, fauna e flora, paisagem, arqueologia, microclima, valorização econômica); questões territoriais, fundiárias e legais e a efetividade do Parque e seus benefícios.

Metropolização: Franco elogia prefeitos Luis Fernando e Bia Venâncio

Foto:site prefeitura de São José de Ribamar

Agência Assembleia

Autor da lei que incluiu o município de Alcântara na Região Metropolitana de São Luís, o deputado Alberto Franco (PMDB) elogiou a iniciativa dos prefeitos Luis Fernando Silva (DEM) e Bia Venâncio (PDT) que firmaram pacto de gestão compartilhada entre as Prefeituras de São José de Ribamar e Paço do Lumiar visando melhorar os serviços de limpeza pública e iluminação pública nos bairros localizados nas áreas limítrofes entre os dois municípios.

“O Luis Fernando e a Bia estão de parabéns. Somente desta forma, unindo forças em prol dos munícipes, é que será possível melhorar os serviços públicos na Ilha de São Luís. Esta parceria entre o Luis Fernando e a Bia é real, forte e deve servir de exemplo para os demais prefeitos da Grande Ilha”, afirmou o deputado durante pronunciamento feito na sessão desta segunda-feira (08) da Assembleia Legislativa.

Defensor da implantação de políticas públicas compartilhadas entre as Prefeituras da Grande Ilha, Alberto Franco voltou a afirmar que somente através do processo efetivo de metropolização será possível transformar a realidade de São Luís, Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa e Alcântara.

“Não se pode mais pensar em administração isolada. Isso é prejudicial para a população e não contribui em nada para resolver problemas que afetam, por exemplo, o meio ambiente. Ao firmarem uma parceria que, inicialmente, atingirá os setores da limpeza e iluminação públicas, os prefeitos Luis Fernando e Bia Venâncio dão um passo importante”, disse.

O deputado afirmou, ainda, que deseja que este “sentimento de trabalhar unidos em favor do povo da Grande Ilha” floresça no coração do prefeito João Castelo (PSDB). “Espero que o prefeito Castelo se sensibilize e entre nesta corrente positiva em prol da metropolização”.

Na última sexta-feira, Luis Fernando e Bia Venâncio promoveram audiência pública na Maioba do Jenipapeiro, em São José de Ribamar, para explicar aos moradores do bairro como funcionará a parceria institucional entre as duas Prefeituras.

Neste primeiro momento, além da Maioba do Jenipapeiro, serão alvos dos trabalhos conjuntos das duas Prefeituras, que terão início ainda este mês, a Vila Pedro Careca e o Pau Deitado, ambos pertencentes a Paço do Lumiar, assim como a MA-201 (Estrada de Ribamar), cujos serviços de competência dos dois municípios (limpeza pública, manutenção de luminárias e do canteiro central) serão executados de forma parceira por equipes de São José de Ribamar e Paço do Lumiar.

Na Vila Pedro Careca e Pau Deitado – os bairros ficam próximos da Sede administrativa do município de Ribamar – os serviços de limpeza e iluminação públicas continuarão sendo executados pela Prefeitura luminense. No entanto, serão fiscalizados e gerenciados pela Prefeitura de Ribamar. O inverso ocorrerá na Maioba do Jenipapeiro, bairro ribamarense que está mais próximo da Sede administrativa de Paço do Lumiar.

Vale ressaltar que a parceria entre as duas Prefeituras não implicará em novas despesas para as duas cidades e nem em quebra de contrato com as empresas que prestam serviços nestas áreas às duas administrações municipais.

A parceria formalizada entre os prefeitos é uma ação concreta de política pública compartilhada entre dois municípios da Região Metropolitana de São Luís. Além disso, é considerada como o pontapé inicial para a formalização de um amplo pacto intermunicipal envolvendo as cinco cidades da Grande Ilha (Ribamar, São Luís, Paço, Raposa e Alcântara).

Segurança pública: Alberto Franco agradece governadora Roseana Sarney

Em pronunciamento feito na sessão desta segunda-feira (08) da Assembleia, o deputado Alberto Franco (PMDB) agradeceu o empenho do governo Roseana Sarney que, atendendo solicitação feita pelo próprio parlamentar, disponibilizou para o município de Bacuri um delegado e uma viatura da Polícia Civil.

“Quero prestar os meus sinceros agradecimentos à governadora Roseana que atendeu ao meu apelo. Hoje, o povo de Bacuri se sente mais seguro, porque o município já possui um delegado e uma viatura nova”, afirmou Franco.

Alberto Franco destaca necessidade de melhor tratamento do lixo

O deputado Alberto Franco (PMDB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (3 de março) para tratar mais uma vez da necessidade de se construir a central de coleta seletiva de lixo da grande ilha de São Luís, que atenderá também aos municípios de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

O parlamentar é o presidente da Comissão de Meio Ambiente da AL e disse que a Casa já aprovou uma indicação de sua autoria, onde solicitou à governadora Roseana Sarney (PMDB), que em parceira com os prefeitos dos quatro municípios citados se construa a central de coleta seletiva de lixo. Franco informou que nenhum dos quatro municípios possuem um aterro sanitário, e sim, lixões a céu aberto, causando uma enorme degradação ambiental.

Para o deputado Alberto Franco toda essa degradação é de responsabilidade dessas prefeituras e que insistem em não aderir à metropolização. De acordo com Franco, se a região metropolitana funcionasse, “os prefeitos estariam trabalhando de mãos dadas com a governadora e teríamos uma Central de Coleta Seletiva de Lixo como já ocorre em vários estados e em várias capitais brasileiras,” ressaltou.

“Com essa Central vamos estar fazendo a reciclagem seletiva, a seleção do lixo e vamos estar diminuindo substancialmente, o impacto, o despejo desse lixo nos Aterros, além do que vamos estar gerando emprego para as pessoas, ganhando dinheiro.

Outro ponto destacado pelo deputado com a construção de uma central de coleta seletiva de lixo foi o da economia. Ele explica que hoje, através da seleção e da reciclagem, em outros estados o lixo custa dinheiro, geração de renda e empregos. “Enquanto aqui, o lixo serve apenas para degradar o meio ambiente e contaminar o lençol freático, que recebe todos os dias milhões de litros de chorume que os lixões produzem, jogando no lençol freático, contaminando o recurso hídrico da ilha que é pequena, e que daqui a alguns anos as futuras gerações estarão condenadas a sofrer com a escassez d’água, como nós já estamos sofrendo. Por quê? Por falta de ação efetiva, política voltada para preservar o nosso meio ambiente.”

METROPOLIZAÇÃO

O deputado Alberto Franco se diz decepcionado pelo fato do projeto de metropolização ainda não ter sido efetivado. Ele explica que em outros estados os prefeitos foram obrigados a trabalharem em regime de metrópole e que aqui isso ainda não aconteceu porque a constituição diz que a metropolização depende da adesão dos prefeitos e que por isso, ele acredita que ela nunca vai acontecer. E com isso a população fica prejudicada sem ter suas necessidades atendias pelo poder público.

“Foi um equívoco, um erro gravíssimo que os constituintes do Maranhão fizeram na nossa Constituição, quando colocaram que a região metropolitana, para nascer e se efetivar, depende da adesão dos prefeitos. Nós precisamos corrigir isso, porque senão os prefeitos nunca vão estar de mãos dadas, nunca vão trabalhar juntos para resolver os problemas cruciais do povo, e aí vamos estar deixando um legado negativo para as futuras gerações”, lamentou.

Alberto Franco denuncia 'armação' para afastar juíza de Cururupu

O deputado Alberto Franco (PSDB) denunciou da tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão desta terça-feira (02), que há uma armação para afastar a juíza da Comarca de Cururupu, Lúcia Quadros, por ela ter afastado do cargo o prefeito de Serrano do Maranhão, Leocádio Rodrigues. Ele foi acusado pelo Ministério Público, com base em auditoria da Controladoria Geral da União (CGU), de não ter aplicado milhões de reais em verbas federais destinados à realização de obras naquele município.

“O promotor de Cururupu não encontrou milhões de reais que foram repassados para a construção de escolas, poços artesianos, estradas vicinais em Serrano. Com base nessa investigação in loco, com fotos, filmagem e testemunha, foi feita a denúncia à juíza, que eu não conheço pessoalmente, mas tive o cuidado de investigar, de buscar a sua vida profissional como magistrada e descobri que ela é uma mulher sem uma mácula no seu curriculum, sempre promovida por merecimento, extremamente dedicada à judicatura. Diante da denúncia do Ministério Público, ela não tinha outro caminho a não ser afastar liminarmente o prefeito corrupto com as provas que estavam lá nos autos e depois no julgamento do mérito condenar o prefeito por improbidade”, argumentou Alberto Franco.

O deputado acrescentou que foram feitas várias tentativas para desfazer a decisão da juíza, que foi mantida até pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Mas o prefeito corrupto e uma quadrilha constituída no município de Serrano, com o líder sendo presidente da Câmara e o assessor especial que tratava das finanças do Município fizeram várias tentativas de afastar o vice, quase sempre nas vésperas de receber o dinheiro do Fundo de Participação. A cada liminar que era dada pelo Tribunal o senhor Leocádio assumia e sacava o dinheiro do município e sumia com o dinheiro. Temos gravações e provas testemunhais”, acusou ele.

Alberto Franco relatou ainda que o hoje corregedor da Justiça, desembargador Guerreiro Júnior, concedeu a mais recente liminar que devolveu o cargo de prefeito a Leocádio Rodrigues. “Ele voltou e sacou R$ 309 mil, à noite, no Banco do Brasil de Cururupu, e sumiu com o dinheiro. Vinte e quatro horas depois um ministro do STJ cassou essa liminar absurda e o vice voltou para o cargo. Agora abriram uma investigação contra a juíza, a partir da representação de 10 pessoas aliadas do prefeito corrupto e do vereador presidente da Câmara, também corrupto”, enfatizou.

Acrescentando que enviaram para a comarca de Cururupu o juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos, Alberto Franco disse que o caso é gravíssimo. “Estão tentando forjar provas para afastar a juíza, para que seja designado outro juiz, para que o prefeito corrupto ou o presidente da Câmara assumam a prefeitura para continuar roubando o município, como está provado”, declarou.

Ainda segundo Alberto Franco, o juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos quis obrigar uma das testemunhas a dizer coisas que ele não sabia e foi constrangido a tal ponto que não suportou a consciência e procurou o promotor para relatar o que havia acontecido. “Como é que se faz uma maldade dessas com uma juíza que devia receber do Tribunal e da Corregedoria uma medalha de honra ao mérito. O desembargador Guerreiro Júnior, que tem uma historia neste estado, não pode cair nessas cascas de banana desses picaretas bandidos que roubam o dinheiro público e inventam provas para tentar macular uma mulher honrada. Que o Tribunal dê a ela uma medalha de honra por ter tido a coragem de cassar um prefeito por improbidade. Que isso sirva de exemplo para outros magistrados punirem outros prefeitos corruptos”, finalizou ele.

Alberto Franco pede viaturas para o município de Açailândia

O deputado Alberto Franco (PMDB) fez hoje (terça-feira, 02) na tribuna da Assembleia um apelo à governadora Roseana Sarney, em nome da população de Açailândia. Ele solicitou o envio de oito viaturas policiais para a cidade, que tem um dos maiores índices de criminalidade do Maranhão.


Alberto Franco disse que falava também em nome do vereador Juscelino Oliveira, da Câmara Municipal de Açailândia. Franco relatou que recentemente a cidade de Imperatriz recebeu cerca de 27 viaturas e que não entende porque o mesmo não acontece com Açailândia.


"Açailândia é uma cidade que está localizada num trevo, num tronco rodo-ferroviário que permite, com facilidade, a entrada e saída de bandidos, de facções criminosas, de organizações criminosas. Eu ainda não consegui entender, senhores deputados, senhores da galeria, senhores da imprensa, porque esse tratamento com a cidade de Açailândia, onde a governadora sempre foi muito bem recebida".


Alberto Franco reclamou que enquanto o pátio do Quartel da Polícia Militar no Calhau está cheio de viaturas paradas, os índices de criminalidade aumentam em Açailândia, que até agora, recebeu apenas uma viatura do governo estadual. Ele disse que este é o quarto apelo que faz à governadora e até agora não conseguiu nem mesmo ser atendido por ela, uma tentativa que já dura 90 dias. "Não me deixam falar com a governadora, então, faço apelo desta tribuna que o povo me deu, em nome do povo de Açailândia. Aquela população não pode mais continuar da forma como está com o aparelho de segurança daquela cidade totalmente sucateado", reclamou o deputado.

Franco denuncia abuso econômico nas eleições de 2010

O deputado Alberto Franco (PMDB) fez hoje (terça-feira, 2) uma grave denúncia na tribuna da Assembleia Legislativa: “as eleições que se aproximam serão maculadas, no Maranhão, pelo tráfico de influência e influência do poder político e econômico”.

Alberto Franco garantiu já ter em seu poder muitas fitas gravadas de vídeo e fotos de pessoas usando e abusando da influência do cargo, do poder político e do dinheiro público para se promover. “Isso vai acontecer nessa eleição com muita gente”.

Ele garantiu já ter em sua casa quase 120 horas de gravação de vídeo e de áudio de pessoas usando a influência política do cargo e da função que ocupa ou para se reeleger ou para eleger e reeleger parentes. 

Alberto Franco garantiu que no momento oportuno apresentará na tribuna da Assembleia esse tipo de abuso. Para Franco, o pleito eleitoral tem que transcorrer de forma equilibrada.

Outra grave denúncia de Alberto Franco foi quanto à realização de supostos “seletivos” inventados pelas prefeituras de vários municípios apenas com o objetivo de dar emprego a cabos eleitorais de políticos.

“Todo mundo corre atrás, leva o nome, o currículo e está empregado. Assim é muito fácil se eleger”, afirmou.

Alberto Franco explicou que o esquema montado em algumas prefeituras também funciona arregimentando os coordenadores de campanha que vão aos municípios e trazem os vereadores para São Luís e os colocam em uma folha para receber salário por mês com a indicação de votar no candidato indicado.

Segundo Alberto Franco, tal esquema fraudulento não vai passar incólume. Ele disse ter certeza de que esta situação será denunciada, citando como exemplo a ex-deputada estadual Graciete Lisboa, que teve o seu mandato cassado pelo TSE por denúncia de uso da máquina administrativa do município de Bacabal nas últimas eleições. 

Alberto Franco foi aparteado por Reinaldo Calvet (PSL), que denunciou o possível derramamento de dinheiro na eleição suplementar do município de Bacabeira. Ele alertou que a mesma situação poderá ocorrer nas eleições deste ano. ”Nós estamos de vigília para impedir que o derramamento de dinheiro se repita para eleger o candidato do prefeito”, advertiu.

Alberto Franco destaca carnaval do lavra-pratos de São José de Ribamar

O deputado Alberto Franco (PSDB) disse na sessão desta quarta-feira (24) que o município de São José de Ribamar viveu no último fim de semana o melhor carnaval de lavra-partos já realizado na cidade balneária. A festa, segundo ele, reuniu 180 mil foliões “que se envolveram na folia da alegria e da satisfação”.

“Quero fazer esse registro porque os resultados são extraordinários, e queria mais uma vez afirmar que quando um prefeito ou Governo de Estado destina recursos para o carnaval, na realidade esta fazendo investimento em uma cadeia produtiva que gera muita renda”, destacou ele.

O parlamentar acrescentou que os comerciantes, os ateliês, os proprietários de bares, os donos de pousadas, as pessoas que têm negócios em São José de Ribamar estão comemorando o sucesso do carnaval. “Quero parabenizar o prefeito Luis Fernando, por ter tido essa visão de fazer um investimento que tem um retorno social imediato para a sociedade ribamarense e para o povo”, declarou.

Ele disse ainda que 180 mil foliões brincaram carnaval em São José de Ribamar sem que houvesse qualquer registro de homicídio, graças do trabalho do comandante da Polícia Militar, coronel Franklin Pacheco, que coordenou pessoalmente a tropa da PM naquela cidade, com apoio de viaturas “Estendo meus parabéns ao coronel Franklin, mais uma vez, mas principalmente ao prefeito Luis Fernando e sua equipe, seus assessores, vereadores da cidade, seus auxiliares, pelo sucesso do carnaval”, enfatizou.

Alberto Franco declarou também que se o carnaval em São José de Ribamar tivesse sido um fracasso a oposição estaria na tribuna, fazendo comentários negativos. “Então nós precisamos fazer este registro até para que sirva de motivação para que no ano que vem possa se repetir o mesmo sucesso”, concluiu ele, lembrando que a festa foi animada por mais de 15 bandas, e apenas uma delas era de fora do estado.

Carnaval: Franco e Ribeiro elogiam investimentos

Waldirene Oliveira

Agência Assembleia

 

Os deputados Alberto Franco (PMDB) e Manoel Ribeiro (PTB) elogiaram os investimentos feitos pelo Governo do Estado na realização do Carnaval 2010. Eles parabenizaram a governadora Roseana Sarney por apoiar as prefeituras na promoção da folia momesca em todo o Maranhão.

“Não podemos condenar a determinação da governadora de investir no Carnaval para promover a alegria do povo, porque alegria, lazer, entretenimento, diversão pública têm garantia constitucional. Quando o Governo não faz, se critica, e quando faz tem que ser reconhecido porque ela está cumprindo seu dever, permitindo com os recursos públicos que o povo tenha o direito ao lazer, ao entretenimento e à diversão pública”, destacou Alberto Franco.

Ele parabenizou Roseana Sarney pelo belíssimo carnaval, pela determinação de prestigiar os prefeitos e as brincadeiras, para fazer com que o povo voltasse às ruas do Maranhão para brincar, de forma pacífica e ordeira. “Temos que reconhecer que a atitude da governadora está correta em fazer com que o povo voltasse a ter alegria no carnaval. Da mesma forma como a Constituição garante o direito à saúde, à educação, à segurança e à habitação”, acrescentou Alberto Franco, lembrando que esses recursos têm previsão orçamentária.

O deputado ressaltou que, diferente do Carnaval da Bahia, mais voltado para o turismo, o do Maranhão objetiva garantir diversão aos maranhenses. “O dinheiro está sendo aplicado dentro da dotação orçamentária e é destinado à cultura para promover alegria, lazer e entretenimento do povo maranhense. Foi o que se viu na Litorânea, na Madre Deus, nos bairros e nos municípios: o povo do Maranhão brincando e exercendo o seu direito constitucional de ter alegria, de ter lazer, de ter entretenimento”, concluiu.

Dizendo não saber quanto o governo anterior gastou no Carnaval 2009, Manoel Ribeiro lembrou que desta vez até os evangélicos foram atendidos pelo Governo do Estado, com o patrocínio dos retiros espirituais. “No Carnaval da Bahia, apenas para uma emissora de televisão foram pagos R$ 50 milhões. Ao contrário do ano passado, que não se sabe onde o dinheiro público foi gasto, os recursos foram bem aplicados e a população ficou muito satisfeita”, comparou ele.

Manoel Ribeiro disse ainda que um levantamento feito pelo seu gabinete mostra que o índice de violência registrado nas prévias carnavalescas foi 30% menor que o ano passado, e que o Carnaval deste ano foi 100% mais seguro. “Ouvi no rádio elogios de moradores do Cohatrac, dizendo que foi o melhor Carnaval que já tiveram”, acrescentou.

“O slogan do carnaval é merecido, uma vez que a gente pôde ver nos rostos das pessoas a alegria estampada”, finalizou Alberto Franco.

Franco destaca decisão do TJ, que suspende portaria que punia policiais grevistas

Foto: De Jeusus/ O Estado do Ma

Jacqueline Heluy

Agência Assembleia

Em discurso na sessão de segunda-feira, 22, o deputado Alberto Franco (PMDB) parabenizou a decisão do Tribunal de Justiça suspendendo os efeitos de uma portaria, segundo ele, “absurda e arbitrária” da Secretaria de Segurança do Estado do Maranhão, que estabelecia descontos nos vencimentos dos policiais civis que aderiram à última greve da categoria.

Alberto Franco disse ter certeza que esta decisão da Secretaria de Segurança de forma alguma reflete o sentimento do governo ou da governadora Roseana Sarney (PMDB). “São devaneios, sentimentos isolados de pessoas que confundem poder discricionário, discricionariedade com arbitrariedade”.

Ele explicou que os policiais que estavam no exercício legal da greve, que é uma garantia constitucional, foram surpreendidos com uma portaria para terem seus vencimentos reduzidos em função dos dias parados, quando estavam lutando por um direito. Alberto Franco elogiou a decisão da desembargadora Graça Duarte, que havia dado a decisão, e do Pleno do Tribunal de Justiça, que a manteve, por terem feito justiça aos policiais civis.

O parlamentar governista também fez um apelo à governadora para que não recorra, considerando que se trata de uma decisão justa para com os policiais civis do Maranhão, lembrando que a greve deixou de existir por conta de um entendimento e de um diálogo do governo com os policiais que tiveram suas reivindicações atendidas.

Para Alberto Franco, não se justifica uma portaria da Secretaria de Segurança com o objetivo de reduzir, de punir e de castigar o policial que estava nas ruas lutando pelos seus direitos. Ele fez um apelo ao líder do governo, deputado Francisco Gomes (DEM), para que faça chegar aos ouvidos da governadora o pedido para que ela não recorra da decisão do Tribunal. “Os policias estão trabalhando, cumprindo com o seu dever”.

JORNAL

No mesmo discurso, Alberto Franco destacou uma matéria publicada no "Jornal Pequeno", na última sexta-feira, com o título “Dinheiro Público Pelo Ralo”, da lavra do jornalista Oswaldo Viviani, na qual é abordada denúncia contra o governo, tendo como fonte o deputado Edivaldo Holanda (PTC), ao mesmo tempo em que traz no texto a defesa do mesmo governo, feita por ele [Alberto Franco].

De acordo com o deputado da base governista, a notícia no "Jornal Pequeno" foi dada de maneira clara e imparcial, como deve ser informado, e o jornalista destacou as palavras do deputado da oposição e as suas palavras para que o leitor pudesse fazer o seu próprio julgamento.

“Como é bonito quando a gente vê nos jornais uma notícia que realmente corresponde aos fatos, uma notícia coerente, aquela que tem o condão exclusivo de informar”, disse Alberto Franco.

Alberto Franco destaca atuação da polícia no período carnavalesco

Waldirene Oliveira

Agência Assembleia

A atuação do coronel Franklin Pacheco à frente da Polícia Militar do Maranhão foi destacada nesta segunda-feira (22) pelo deputado Alberto Franco (PSDB), em discurso sobre o relatório que mostra o baixo índice de criminalidade registrado no Maranhão no período carnavalesco. Segundo o parlamentar, os resultados positivos obtidos na área da segurança são resultado do trabalho “da capacidade de articulação, da inteligência e da abnegação do comandante da PM”.

“Essas conquistas, esses avanços na política de segurança, da polícia preventiva e ostensiva, são mérito do coronel Franklin, que estava trabalhando com a sua tropa para combater a violência e permitir que os foliões e a sociedade pudessem ter um carnaval tranquilo. Sejamos justos em dar-lhe o mérito e não a outras pessoas que, em vez de trabalhar, estavam brincando o Carnaval”, ressaltou o deputado.

O relatório da PM, definido pelo deputado como um documento bastante interessante e positivo para a segurança pública do Maranhão, para Alberto Franco é mérito exclusivo do coronel Franklin, dos seus auxiliares, dos soldados, dos cabos, dos sargentos, dos oficiais que estão sob seu comando. “Cheguei à conclusão de que a oposição é o melhor termômetro para o Governo avaliar suas ações. Quando o Governo faz algo que a oposição critica, é porque ele acertou, não tenha dúvida”, declarou.

Na avaliação do deputado, foi um dos melhores carnavais dos últimos 10 anos, com a segurança do policiamento ostensivo, com brincadeira, povo alegre nas ruas, com os investimentos legalmente destinados dentro da dotação orçamentária. “Mas se o sucesso desse carnaval, que todos aplaudem por aí, a população toda se manifesta e a gente observa isso claramente, não agradou a oposição, é claro que é porque a governadora acertou. A Oposição nunca está satisfeita com os atos positivos de governo”, ressaltou.

Alberto Franco disse defender a governadora Roseana Sarney por saber das suas intenções, da sua vontade de servir ao Maranhão, como está fazendo. “Ações isoladas, impensadas de quem quer que seja eu não vou defender e nem vou apoiar. Aí cabe à governadora detectar e punir ou substituir, exonerar, ou se permanecer, aí ela assume a responsabilidade.

Com base no relatório da PM, Alberto Franco destacou que foram 38 dias de operações e 154 pontos de festas de carnaval, promovidas pelo Governo do Estado, pelas prefeituras e entidades não-governamentais, com 4.827 policiais trabalhando no período carnavalesco, além do monitoramento tecnológico utilizada para conter a incidência de violência. “Antes eram cinco, este ano foram 11 as barreiras colocadas na região metropolitana, para fazer desarmamento, fiscalizar os veículos. Também foram distribuídas exclusivamente para a política de combate à violência no período carnavalesco 150 viaturas”, informou ele, relatando números contidos no relatório.

O deputado conclui dizendo que a polícia foi para a rua, o efetivo aumentou e o resultada foi bom. “Tivemos um trabalho brilhante da Polícia Militar, uma conquista social que temos que atribuir à governadora Roseana Sarney, ao comandante da Polícia Militar e seus auxiliares”.

Alberto Franco questiona onde foram parar os R$ 150 milhões???

por Marco D´Eca

O questionamento acima foi feito pelo deputado Alberto Franco (PMDB), na tribuna da Assembléia Legislativa, na última quinta-feira.

- Aprovamos nesta Casa uma Indicação para o Governo do Estado, para o prefeito de São Luís e para o Tribunal de Justiça prestarem informações sobre o convênio de R$ 150 milhões que foram celebrados entre o governo do Estado e a prefeitura de São Luís, para que pudéssemos nos posicionar em defesa do cidadão, e até agora nenhuma resposta foi dada – disse o parlamentar.

E do que fala Alberto Franco?

No ocaso do seu governo, o então governador Jackson Lago (PDT) liberou uma série de convênios para prefeitos amigos. Após sua cassação, Roseana entrou na Justiça para recuperar os valores. Para a prefeitura de São Luís foram R$ 150 milhões. Nunca devolvido e nunca cobrado.

- o prefeito de São Luís e a Governadora devem dizer ao povo, através desta Casa, o que eles estão fazendo com os R$ 150 milhões que foram destinados para a construção do Elevado do Calhau, o Elevado da Forquilha, a Extensão da Litorânea e 125 km de asfalto para São Luís – cobrou Franco.

Não é a primeira vez que Alberto Franco cobra explicações sobre o convênio de R4 150 milhões que ninguém sabe, ninguém viu.

Ele acusa diretamente o prefeito João Castelo de usar uma parte do dinheiro.

- Até onde vai meu conhecimento, uma parte deste dinheiro, R$ 77 milhões, foi retirada da conta do convênio pelo prefeito de São Luís e esse dinheiro ninguém sabe onde está.

Mais grave: Alberto Franco diz ter sido informado pela deputada Gardeninha (filha de Castelo) que estes R$ 77 milhões foram aplicados no mercado financeiro. O próprio Franco diz que uma autoridade do governo o informou de que o dinheiro foi rastreado e não está no Mercado Financeiro.

- R$ 77 milhões foram tirados da conta de um convênio e ninguém sabe onde está e ninguém diz nada, ninguém cobra nada. Está aí o Prefeito de São Luís colocando lama asfáltica na cidade, enganando a população dizendo que é asfalto, e os 77 milhões enriquecendo banqueiros, porque a remuneração de 77 milhões para o município, se é que o dinheiro está aplicado, é muito menor que a remuneração do valor da obra.

Até agora, no entanto, ninguém sabe.

Nem dos R$ 77 milhões e muito menos dos R$ 150 milhões.

Alberto Franco pede mais viaturas policiais para Açailândia

O deputado Alberto Franco (PMDB) fez um apelo à governadora e correligionária Roseana Sarney Murad para que aumente o número de viaturas novas das Polícias Civil e Militar designadas ao município de Açailândia (600 km de São Luís). Segundo ele, dos inúmeros veículos novos destinados as cidades da região Tocantina, apenas um está à disposição da cidade.

É impossível que Açailândia, uma das cidades que mais cresce neste estado tenha apenas uma viatura nova, enquanto que Imperatriz recebeu mais de 20”, argumentou.

A necessidade dos novos veículos foi ressaltada por Alberto Franco porque Açailândia se encontra no entroncamento da BR-010 (Belém-Brasília) com a BR-222 (que liga a cidade com as demais regiões do Nordeste), da Ferrovia Carajás com a Ferrovia Norte-Sul, sendo considerado o maior entroncamento rodo-ferroviário do Norte e Nordeste do Brasil.

“Estas vias facilitam a ação de bandidos e sua fuga. Que critérios foram utilizados pelo secretário para destinar apenas uma viatura para aquela cidade, a não ser o político? Por isso é importante fazer esse apelo para que a governadora, no alto de sua sensibilidade, determine um reforço no número de viaturas antes mesmo do Carnaval”, reclamou.

Franco disse ainda que existem veículos disponíveis que possam ser encaminhados a Açailândia. “Há centenas de viaturas que ainda estão paradas lá no Quartel da Polícia Militar, que podem muito bem prestar esse serviço ao povo do Maranhão e especialmente Açailândia. Então deixo aqui registrado, em nome daquele povo, o meu apelo. Não há justificativa”, complementou o parlamentar.

AL discute situação de parques estaduais do Maranhão

foto por Jr.Lisboa

por Glaucio Ericeira
Agência Assembleia
 

A Assembleia Legislativa, através da Comissão de Meio Ambiente, Minas e Energia, promoveu, nesta quarta-feira (3), reunião de trabalho para discutir a situação dos parques estaduais do Maranhão. Participaram do encontro os deputados Marcelo Tavares (PSB – presidente da Casa), Alberto Franco (PMDB – presidente da Comissão de Meio Ambiente) e Helena Heluy (PT); a vereadora Rose Sales (PC do B); o juiz Fernando Mendonça; além de representantes de vários segmentos ligados à preservação do meio ambiente.

Durante a reunião, ficou definido que no próximo dia 25 a Assembleia realizará em sua Sede, localizada no Sítio do Rangedor, uma grande audiência pública para debater a preservação de todos os Parques Estaduais do Maranhão.

“A Assembleia Legislativa do Maranhão sempre esteve, e sempre estará, engajada em todas as discussões que dizem respeito à preservação do meio ambiente de nosso Estado.”, garantiu Marcelo Tavares.

No encontro de trabalho desta quarta-feira a professora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e doutora em Geociências e Meio Ambiente, Ediléia Dutra Pereira, ministrou a palestra “Parque Estadual do Bacanga – Os desafios para sua conservação”.

Além de falar de aspectos históricos, como a criação do Parque, e sua importante função ecológica, Ediléia Dutra elencou uma série de problemas que, de forma urgente, devem ser resolvidos, sob pena de comprometer, por exemplo, o processo de captação de águas por parte da Bacia do Bacanga. “Desmatamento, construção de edificações, despejo de resíduos sólidos, falta de regularização fundiária, implantação desordenada de redes de distribuição de energia. Estes são alguns problemas que continuam assolando o Parque Estadual do Bacanga e que precisam de soluções urgentes”, disse a professora.

Ela fez questão de ressaltar a iniciativa da AL em promover o debate sobre o assunto. “Somente através do engajamento de todos os setores ligados a questão do meio ambiente será possível mudar esta realidade. Neste sentido, o Poder Legislativo Estadual está de parabéns”.

Para a vereadora Rose Sales encontrar soluções para sanar os problemas de degradação verificados em áreas de preservação ambiental é um assunto emergencial que deve receber atenção máxima de todas as autoridades do Estado.

Alberto Franco diz que Sarney é o “oxigênio” do governo do PT

O deputado Alberto Franco (PMDB) disse hoje (quarta-feira, 3), durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, que o presidente do Senado Federal, senador José Sarney (PNMDB), é o “oxigênio” do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo Franco, o próprio presidente Lula já disse em público que não respira sem o senador José Sarney. “Portanto, o deputado Valdinar Barros tem que deixar de lado seus sentimentos pessoais e admitir que o senador Sarney é importante para o governo Lula”, afirmou.

Para Alberto, o deputado Valdinar Barros tem que se conscientizar, também, que o governo federal não é formado somente por membros do PT. O deputado lembra que o presidente Lula governa, com sucesso, com o apoio de uma coalizão de partidos políticos.

“O PMDB, o maior partido do Brasil, liderado pelo senador José Sarney, um estadista reconhecido em todo o mundo, integra o governo Lula. Sem a liderança de Sarney, o governo do PT certamente será um desastre, como no começo, com os mensalões”, disse Alberto Franco.

O deputado do PMDB observa que sua fala expressa o respeito e amizade que tem pelo presidente do Senado. “Não devo absolutamente a Sarney, nem cresci na política com o apoio dele. Hoje apoio Roseana Sarney e tenho apenas dois cargos de R$ 1.200 e R$ 1.000 no governo”, assinala Franco.

COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

O deputado Alberto Franco – que é presidente da Comissão e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa – aproveitou para comunicar que amanhã, 4, viajará para o município de Estreito, acompanhado do presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal, deputado Roberto Rocha (PSDB).

Segundo ele, o objetivo da visita é tentar impedir que os R$ 60 milhões da Compensação Ambiental fiquem no Maranhão e não sejam encaminhados para outros estados. No primeiro momento, Alberto promete dialogar com a diretoria do consórcio da Hidrelétrica de Estreito.

Na opinião de Franco, a hidrelétrica causará um grande impacto ambiental no município de Estreito. “Os R$ 60 milhões já estão depositados para compensar danos ambientais provocados por grandes projetos. Vamos tentar trazer o dinheiro para o Maranhão”, prometeu.

GOVERNADORA DECRETOU E SANCIONOU A LEI 9.116 DE 11/01/2010 DE AUTORIA DEP.ALBERTO FRANCO

LEI Nº 9.116 DE 11 DE JANEIRO DE 2010

Fica instituída a Política Estadual “Começar de Novo”, destinada a permitir a inserção de egressos do sistema prisional do mercado de trabalho no âmbito do Estado do Maranhão.

Publicada no Diário Oficial Nº 012 de 19/01/2010.

 

JUSTIFICATIVA

 

Nos últimos 10 (dez) anos, a questão da segurança pública passou a ser considerada problema fundamental e principal passou a ser considerada problema fundamental e principal desafio ao estado de direito no Brasil. A segurança ganhou enorme visibilidade pública e jamais, em nossa história recente, esteve tão presente nos debates tanto de especialistas como do público em geral.

Assim sendo, a segurança pública no Brasil deve ser tratada como um problema de Estado e a redução da criminalidade depende da implementação de Políticas Públicas.

A amplitude dos temas e os problemas afetos á segurança pública alertam para a necessidade de especialização de Políticas Públicas

Nesse contexto, um dos fatores que contribui com o aumento da criminalidade é a reincidência dos egressos do sistema prisional.

Embora não tenhamos no Maranhão estudos precisos sobre a taxa de reincidência – em sentido amplo -, os mutirões carcerários têm evidenciado um contingente significativo de pessoas com mais de um processo nas varas criminais e nas varas de execução penal, indicando ser alto o índice de reincidência, algo em torno de 60% e 70%.

A Política Estadual “Começar de Novo” compõe-se de um conjunto de diretrizes voltadas á sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil com o propósito de incentivar, em âmbito estadual, as propostas de trabalho para egressos do sistema carcerário, de modo a concretizar ações de cidadania e promover redução da reincidência.

Ademais, é nosso entendimento que o estabelecimento de Políticas Públicas não fere a reserva de iniciativa prevista no Art. 43 da Constituição Estadual. Isso porque, uma interpretação ampliativa da reserva de iniciativa do Poder Executivo, na esfera estadual, pode resultar no esvaziamento da atividade legislativa autônoma no âmbito das unidades federativas.

MARANHÃO PODE GANHAR AUTO-ESCOLA PÚBLICA

por Marco D´Eca

O Deputado Alberto Franco (PMDB) já conversou com a governadora Roseana Sarney (PMDB) sobre projeto de sua autoria criando a primeira auto-escola pública no Maranhão.

- Um centro de formação de condutores mantido pelo poder público – ligado ao próprio Detran, por exemplo - é de um apelo social comparável aos programas “Viva Água”, ‘Viva Luz” e outros criados pela governadora – disse Franco, ontem, ao receber jornalistas para um almoço de confraternização, no restaurante do Senac.

Para o parlamentar do PMDB, o projeto se justifica pelo fato de que o alto preço dos cursos para habilitação – na casa dos 1,2 mil – é impraticável nas classes mais carentes.

- É preciso perceber que os jovens carentes, quando tentam tirar carteira de motorista, não estão fazendo porque querem dirigir os próprios carros – até porque nem têm - mas estão em busca de uma profissão. A garantia deste terinamento pelo governo é de um alcance social sem precedentes – afirmou.

Franco reuniu jornalistas ao lado do deputado federal Pinto Itamaraty (PSDB). Foi uma forma também de por fim a boatos de que estariam rompidos para as eleições de 2010.

A proposta do CFC público será discutida já no início do próximo ano.

- Vamos avaliar toda a viabilidade legal da implantação, seja por meio de poejto na Assembléia ou mesmo por iniciativa própria do governo – afirmou o parlamentar.