O deputado Alberto Franco (PMDB) declarou, nesta quinta-feira (29), no plenário da Assembleia Legislativa, que a bancada governista não teve intenção de prejudicar policiais militares na votação da proposta que pedia o adicional noturno para a categoria.
Ele lembrou que logo após assumir o primeiro mandato de deputado apresentou proposta neste sentido, mas ela possuía limitações do ponto de vista legal. “Nós não podemos fazer nesta Casa um projeto de lei complementar para obrigar o Poder Executivo a implantar o adicional noturno dos militares. Isso vai contra as nossas prerrogativas e competências”, argumentou.
Franco fez questão de esclarecer aos policiais militares que apesar do autor da proposta, o deputado Rigo Teles (PV), ter como motivo a busca da melhoria da qualidade de vida dos policiais militares ela fere de morte os princípios constitucionais. “Então eu gostaria de deixar claro que os policiais militares entendam que nós temos outro fórum para discutir esses seus direitos e que essa matéria, embora a intenção do Deputado Rigo seja a melhor possível, não tinha como prosperar, não tinha como ser aprovada no Parlamento”, ressaltou.
AUTO ESCOLA
Alberto Franco falou ainda sobre o projeto de criação da autoescola pública ressaltando ter apresentado a proposta em 2006, através do projeto de Indicação nº 637 no qual pediu ao governador da época, José Reinaldo Tavares, que implantasse tal organismo para permitir aos cidadãos humildes ter sua carteira de habilitação. O parlamentar contou ter apresentado tal proposta um ano mais tarde e agora.
“Em 2007, nós apresentamos novamente a Indicação 323, desta vez para o Governador Jackson Lago. Em 2010, pedimos, através da Indicação 006 de 2010, para a Governadora Roseana Sarney que pelo amor de Deus criasse no Estado do Maranhão a Autoescola Pública para contemplar as pessoas humildes que desejam ter a Carteira de habilitação”, afirmou.
Alberto Franco frisou que recentemente o deputado Penaldon Jorge (PSC) apresentou proposta semelhante. “Qual é o sentimento e a intenção do deputado? Se associar à nossa iniciativa. Eu acho que quanto mais colegas se associarem a esse sentimento, nós vamos ter mais oportunidade e mais possibilidade de ter essa obra social acontecendo no Estado do Maranhão”, finalizou.
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