O deputado Alberto Franco (PSDB) destacou na sessão de hoje (quinta-feira, 19) iniciativa positiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de realizar o mutirão carcerário no Maranhão. Segundo ele, o trabalho trará bons resultados para o estado no que diz respeito à questão prisional.
Alberto Franco explicou que já tem subido à tribuna em outras oportunidades para criticar decisões do CNJ, que no seu ponto de vista são arbitrárias e equivocadas, mas quanto ao mutirão carcerário, só tem elogios.
Franco comunicou ter participado de uma reunião com a presença de representantes do CNJ, da secretária estadual da Mulher, Catarina Bacelar, e do secretário de Ciência e Tecnologia, professor Waldir Maranhão, ocasião em que foi discutido um anteprojeto de lei de sua autoria, que vai obrigar as empresas privadas que prestam serviços públicos, vencedoras de concorrência, a destinarem no mínimo 10% das vagas para egressos da penitenciária.
“O projeto beneficiará cidadãos que já cumpriram pena, que já pagaram pelo seu erro ou que estão em liberdade condicional e que muitas vezes, por não encontrarem oportunidade de trabalho no mercado, voltam à delinquência”, explicou.
Segundo Alberto Franco, o projeto não visa beneficiar aqueles que são irrecuperáveis, mas os que têm oportunidade de reinserção na sociedade para um convívio saudável.
”São pessoas que cometeram delito, cumpriram pena ou estão na condicional e que querem uma oportunidade para voltar ao trabalho e ter uma convivência harmônica, civilizada e respeitosa no seio social”, ressaltou.
Alberto Franco apontou que a realidade para os que cumpriram pena é muito dura, pois um empresário nunca contrata um cidadão nestas condições. Ele disse ter absoluta certeza de que terá o apoio dos colegas parlamentares na aprovação do projeto a fim de que, de uma forma legal, possam proteger essas pessoas.
“Existem muitos cidadãos que têm profissão definida, vocação para o trabalho, são pedreiros, carpinteiros, artesãos, inclusive advogados, pessoas graduadas e que por não terem mais oportunidade no mercado de trabalho, certamente voltarão a praticar outros delitos”, afirmou.
Ainda em seu pronunciamento, Franco Alberto o teceu elogios ao jornal “A Tarde”, que trouxe matéria destacando o projeto de sua autoria para garantir a inclusão dos presos no mercado de trabalho.
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