A Assembleia Legislativa deve apreciar - antes do recesso parlamentar que começa no dia 22 de dezembro - o Projeto de Lei 127/2009, de autoria do presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa, deputado Alberto Franco (PSDB), redefinindo os limites da Estação Ecológica do Sítio Rangedor, localizada no bairro do Calhau.
De acordo com o projeto, a Estação terá uma área de 125.95ha, e preservará a natureza, a educação ambiental e realizará pesquisas científicas em seus ecossistemas, proporcionando proteção integral da diversidade biológica existente na área, facilitando a conectividade entre os remanescentes florestais da região.
Segundo Alberto Franco, seu projeto foi minuciosamente elaborado a partir de importantes documentos, com informações cartográficas, GPS, e orientações de consultores técnicos da Assembleia Legislativa, especializados em meio ambiente.
“Vamos definir os limites da Reserva Ecológica do Rangedor, que foi criada por decreto, um ato normativo unilateral do governo do Estado, que como todos sabem, não tem força de lei. Com o projeto, criaremos uma lei estadual para dar, definitivamente, proteção legal à Reserva Ecológica”, disse Franco.
MAL-ENTENDIDO
Por outro lado, Alberto lamentou que o jornal “Extra” cometeu um mal- entendido, ao publicar que os deputados queriam acabar com a Reserva Ecológica do Rangedor. O matutino criticou o deputado Joaquim Haickel (PMDB) que, durante pronunciamento, propôs a criação de um parque ambiental no Sítio Rangedor.
Para Alberto Franco, a preocupação do deputado Joaquim Haickel vem ao encontro da sua. Segundo ele, o deputado do PMDB defende que a Reserva Ecológica do Rangedor seja criada, a partir de um projeto de lei complementar, encaminhado pelo governo do Estado para apreciação da Assembleia Legislativa.
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