Alberto Franco volta a defender a criação da Secretaria da Pesca

O deputado Alberto Franco (PMDB) ocupou nesta quarta-feira (11) a tribuna da Assembleia Legislativa para tratar, mais uma vez, sobre o projeto de sua autoria que institui a Frente Parlamentar da Aquicultura e Pesca no Estado do Maranhão. Ele voltou a defender a criação de uma Secretaria exclusiva para tratar do fomento à organização e a atividade pesqueira do Estado. O projeto foi apresentado pelo parlamentar em outubro do ano passado.

Para o deputado, o Maranhão necessita de uma secretaria exclusiva para tratar de políticas públicas com o objetivo de impulsionar o setor pesqueiro. Alberto Franco destacou o grande potencial do Estado, que tem a segunda maior costa do litoral brasileiro.

Franco informou que no Maranhão há cerca de 70 mil pescadores cadastrados, produzindo mais de 60 mil toneladas de pescado por ano. Mas, segundo ele, a atividade ainda é feita de maneira artesanal e que é preciso investir em qualificação e tecnologias para garantir a alta produtividade e com isso mais geração de emprego e renda.

Implantar políticas de financiamento à atividade pesqueira, reduzir a burocracia e viabilizar a participação das colônias de pescadores em projetos governamentais são algumas das competências da frente parlamentar.

Em 2008, integrantes de colônias, sindicatos e associações de pescadores, e engenheiros de pesca do Maranhão realizaram uma reunião no auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa com o objetivo de elaborar e aprovar a assinatura de um documento que pedia ao governador Jackson Lago (PDT), a criação da Secretária de Estado de Pesca e Aquicultura.

PROJETOS ANTIGOS

Alberto Franco já apresentou projetos em que solicitou que a Universidade Estadual do Maranhão (Uema) oferecesse o Curso de Engenharia de Pesca (que foi desativado), em 2003, com o objetivo de agregar tecnologia de ponta ao processo produtivo.

No mesmo ano encaminhou indicação ao Executivo para a criação de um Centro Tecnológico de pesquisa e orientação à pesca, na estrutura da Uema e solicitou, em 2005, que a prefeitura de São Luís incluísse à Reforma Administrativa do Município uma Secretaria Municipal de Produção à Pesca — não foi atendido.

Em 2008, através de indicação solicitou ao governador Jackson Lago a criação de uma secretaria extraordinária para tratar exclusivamente do fomento à organização e a atividade pesqueira do Estado.

Alberto Franco destaca encontro sobre metropolização

O deputado Alberto Franco (PMDB) foi à tribuna da Assembleia Legislativa na sessão desta segunda-feira (16) para relatar o encontro realizado sábado passado para discutir a metropolização dos municípios da Grande São Luís. Ele participou do evento como palestrante, para falar sobre a lei complementar de sua autoria, que em 2003 incluiu Alcântara na região metropolitana.

“O encontro foi coroado de êxitos, com a participação da sociedade, do Sindicato dos Engenheiros Civis do Maranhão como co-patrocinador, e dos prefeitos de Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Alcântara e Raposa e também do secretário metropolitano de São Luis representando o prefeito João Castelo”, informou o deputado, ressaltando que a participação da sociedade chamou a atenção.

Alberto Franco lamentou que, pelo fato de a metropolização ainda não ter sido efetivada, os cinco municípios que formarão a nova metrópole (Alcântara, São Luis, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa) perdem por ano cerca de R$ 100 milhões. “Nós temos uma região metropolitana de direito, mas ela não vive porque para ser reconhecida pelo Governo Federal é necessário ter os termos de adesões das prefeituras encaminhados para as câmaras e então criar o conselho de gestão”, esclareceu o parlamentar.

O deputado ressaltou que só com as medidas legais tomadas é que a região metropolitana passa a usufruir dos repasses extraordinários e da atenção especial a que essas cidades têm direito. “Para a nossa tristeza as capitais mais atrasadas do Brasil são exatamente aquelas que estão isoladas, que ainda não instalaram suas metrópoles. E no evento de Paço do Lumiar tive a absoluta certeza que os cidadãos entenderam a minha mensagem e saíram convictos da necessidade da instalação imediata da região metropolitana da Grande São Luis”, disse ele.

Alberto Franco destacou a iniciativa dos prefeitos de São José de Ribamar, Luís Fernando Silva (DEM), e de Paço do Lumiar, Bia Venâncio (PDT), que encaminharam às suas câmaras os projetos de adesão à região metropolitana. Segundo ele, a mesma medida será tomada pelos prefeitos de Raposa e Alcântara. “Aí vamos realizar nesta Casa um grande encontro para ouvirmos o prefeito João Castelo sobre seu posicionamento em relação à metropolização. Me parece que ele está se cercando dos cuidados necessários para definitivamente aderir”, avaliou.

Ele pregou que a decisão do prefeito de São Luís não demore, para não causar mais prejuízos aos cidadãos.

“A metrópole leva a políticas de planejamento integrado e compartilhado. Não há nenhum prejuízo na efetivação, na instalação da metrópole da grande São Luis. Só há benefícios para o povo, com a maior capacidade de captação de recursos para otimizar os equipamentos públicos e amenizar os conflitos que afligem os munícipes que vivem nos bairros limítrofes da grande São Luis”, concluiu ele.

Alberto Franco destaca mutirão carcerário do CNJ no Maranhão

O deputado Alberto Franco (PSDB) destacou na sessão de hoje (quinta-feira, 19) iniciativa positiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de realizar o mutirão carcerário no Maranhão. Segundo ele, o trabalho trará bons resultados para o estado no que diz respeito à questão prisional.

Alberto Franco explicou que já tem subido à tribuna em outras oportunidades para criticar decisões do CNJ, que no seu ponto de vista são arbitrárias e equivocadas, mas quanto ao mutirão carcerário, só tem elogios.

Franco comunicou ter participado de uma reunião com a presença de representantes do CNJ, da secretária estadual da Mulher, Catarina Bacelar, e do secretário de Ciência e Tecnologia, professor Waldir Maranhão, ocasião em que foi discutido um anteprojeto de lei de sua autoria, que vai obrigar as empresas privadas que prestam serviços públicos, vencedoras de concorrência, a destinarem no mínimo 10% das vagas para egressos da penitenciária.

“O projeto beneficiará cidadãos que já cumpriram pena, que já pagaram pelo seu erro ou que estão em liberdade condicional e que muitas vezes, por não encontrarem oportunidade de trabalho no mercado, voltam à delinquência”, explicou.

Segundo Alberto Franco, o projeto não visa beneficiar aqueles que são irrecuperáveis, mas os que têm oportunidade de reinserção na sociedade para um convívio saudável.

”São pessoas que cometeram delito, cumpriram pena ou estão na condicional e que querem uma oportunidade para voltar ao trabalho e ter uma convivência harmônica, civilizada e respeitosa no seio social”, ressaltou.

Alberto Franco apontou que a realidade para os que cumpriram pena é muito dura, pois um empresário nunca contrata um cidadão nestas condições. Ele disse ter absoluta certeza de que terá o apoio dos colegas parlamentares na aprovação do projeto a fim de que, de uma forma legal, possam proteger essas pessoas.

“Existem muitos cidadãos que têm profissão definida, vocação para o trabalho, são pedreiros, carpinteiros, artesãos, inclusive advogados, pessoas graduadas e que por não terem mais oportunidade no mercado de trabalho, certamente voltarão a praticar outros delitos”, afirmou.

Ainda em seu pronunciamento, Franco Alberto o teceu elogios ao jornal “A Tarde”, que trouxe matéria destacando o projeto de sua autoria para garantir a inclusão dos presos no mercado de trabalho.

Alberto Franco volta a defender plano cicloviário para São Luís 19/11/2009

O deputado Alberto Franco (PMDB) ocupou nesta quinta-feira (19), a tribuna da Assembleia Legislativa, para registrar a resposta do prefeito João Castelo (PSDB) a uma indicação de sua autoria, em que propunha sugestões ao chefe do Executivo municipal, no sentido de que ele tomasse providências para criação de um Plano Cicloviário para a capital.

Em seu pronunciamento, o deputado ressaltou sua preocupação com o bem estar da população em relação ao transporte público de qualidade e principalmente com o trânsito de São Luís e que, segundo ele, já é caótico. “Todos sabem da minha preocupação com relação ao transporte coletivo da grande São Luís, todos sabemos da expectativa de uma explosão populacional nessa ilha com a construção da Refinaria Premium da Petrobras, com a possibilidade da construção de uma Base Naval da Marinha e tantos outros empreendimentos e investimentos que vêm para esta grande ilha”.

O deputado explica que é por conta dessa realidade e pensando no futuro que se faz importante um Plano Cicloviário para São Luis. “Solicitamos informações à Prefeitura, sobre o Plano Diretor Cicloviário. Porque as pessoas estão a fomentar o transporte coletivo convencional e sabemos que precisamos estimular o transporte de bicicleta, que é um transporte que não polui e que faz bem à saúde e que descongestiona”, disse.

Alberto Franco lembrou que o projeto de duplicação da MA que dá acesso a São Luís, por ocasião da Refinaria da Petrobras, não constava a construção de uma ciclovia. Ele disse que na oportunidade sugeriu ao prefeito João Castelo a elaboração programa “Easy Bike”, “um programa que estimula para que as pessoas pudessem sair de suas casas nos finais de semana, de bicicleta, para ir à praia, praticar esportes, para não congestionar o trânsito, que é um transporte saudável”.

RESPOSTA

O prefeito João Castelo disse que através da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, foi contratada uma consultoria técnica para a elaboração do Plano de Circulação Viária, do Plano de Transporte em Terminais de Integração de Passageiros, do Plano de Ciclovias, bicicletas e Vias de Pedestres.

Alberto Franco lembrou também que o prefeito João Castelo é um homem de visão e que já pensava na bicicleta como meio de transporte alternativo. “Quando Castelo era governador do Estado ele já tinha isso em mente, quando ele fez a Cidade Operária construiu as ciclovias na Cidade Operária, porque era exatamente um meio de estimular o transporte de bicicletas", afirmou.

Assembleia apreciará projeto sobre a Estação Ecológica do Sítio Rangedor

A Assembleia Legislativa deve apreciar - antes do recesso parlamentar que começa no dia 22 de dezembro - o Projeto de Lei 127/2009, de autoria do presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa, deputado Alberto Franco (PSDB), redefinindo os limites da Estação Ecológica do Sítio Rangedor, localizada no bairro do Calhau.

De acordo com o projeto, a Estação terá uma área de 125.95ha, e preservará a natureza, a educação ambiental e realizará pesquisas científicas em seus ecossistemas, proporcionando proteção integral da diversidade biológica existente na área, facilitando a conectividade entre os remanescentes florestais da região.

Segundo Alberto Franco, seu projeto foi minuciosamente elaborado a partir de importantes documentos, com informações cartográficas, GPS, e orientações de consultores técnicos da Assembleia Legislativa, especializados em meio ambiente.

“Vamos definir os limites da Reserva Ecológica do Rangedor, que foi criada por decreto, um ato normativo unilateral do governo do Estado, que como todos sabem, não tem força de lei. Com o projeto, criaremos uma lei estadual para dar, definitivamente, proteção legal à Reserva Ecológica”, disse Franco.

MAL-ENTENDIDO

Por outro lado, Alberto lamentou que o jornal “Extra” cometeu um mal- entendido, ao publicar que os deputados queriam acabar com a Reserva Ecológica do Rangedor. O matutino criticou o deputado Joaquim Haickel (PMDB) que, durante pronunciamento, propôs a criação de um parque ambiental no Sítio Rangedor.

Para Alberto Franco, a preocupação do deputado Joaquim Haickel vem ao encontro da sua. Segundo ele, o deputado do PMDB defende que a Reserva Ecológica do Rangedor seja criada, a partir de um projeto de lei complementar, encaminhado pelo governo do Estado para apreciação da Assembleia Legislativa.

Franco destaca harmonia na eleição dos dirigentes do TJ-MA

Em pronunciamento feito na sessão desta segunda-feira (23) da Assembleia, o deputado Alberto Franco (PMDB) destacou o clima de tranquilidade que marcou a eleição do Tribunal de Justiça do Maranhão na semana passada.

Para Franco, a escolha consensual em torno dos nomes dos desembargadores Jamil Miranda Gedeon Neto (eleito presidente), Cleonice Silva Freire (vice-presidente) e Antônio Guerreiro Júnior (corregedor-geral) foi um resgate da harmonia e paz que deve reinar no seio do Judiciário maranhense.

Segundo Alberto Franco, o resgate da harmonia e paz e, consequentemente, a eleição dos três desembargadores, é fruto da capacidade de articulação e conciliação do atual presidente do TJ, desembargador Raimundo Freire Cutrim. “O desembargador Cutrim soube administrar muito bem o Tribunal de Justiça e colaborou com a realização de uma eleição tranquila e com espírito de companheirismo”, avaliou Franco.

O deputado também elogiou a capacidade dos três desembargadores eleitos e disse acreditar que eles também farão uma ótima administração à frente do TJ.

Cartórios

Ainda durante o seu pronunciamento, Alberto Franco se mostrou contrário a uma possível extinção de cartórios no Maranhão. De acordo com ele, medida neste sentido foi tomada pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco que, em decisão recente, reduziu de 490 para 294 o número de cartórios no Estado.

“Sob o pretexto de exigir a realização de concurso público para a contratação de funcionários para os cartórios, a Corregedoria de Pernambuco está penalizando a população pobre com a extinção de mais de 200 cartórios localizados em cidades pequenas. Isso [extinção] é fruto da ganância de alguns que só querem a existência dos cartórios de alta lucratividade. Se esta medida for adotada aqui no Maranhão, pessoas carentes de municípios como Cururupu, Matinha, Cedral e Bacuri, por exemplo, também serão extremamente penalizadas”, afirmou.