Imagem:Google
Waldirene Oliveira
Agência Assembleia
O deputado Alberto Franco (PSDB) usou a tribuna da Assembléia Legislativa na sessão desta terça-feira (18) para falar de duas leis de sua autoria. Uma que está sendo aplicada e outra que vem sendo desrespeitada em São Luís. Ele defendeu a aplicabilidade de ambas, pelos benefícios que asseguram à população.
Lembrando que recentemente centenas de pessoas que iriam assistir a um show na casa de shows Batuque Brasil foram lesados pelos organizadores do evento, a exemplo do acontecido em uma apresentação da banda Tribo de Jah, Alberto Franco destacou que uma destas leis atribui responsabilidades aos promotores de tais eventos.
“A Batuque Brasil estava lotada, milhares de bilhetes foram vendidos, e enquanto a primeira banda local estava se apresentando, os organizadores arrecadaram o dinheiro na bilheteria e sumiram. A atração principal não se apresentou porque não tinha o cachê para pagar. Os cidadãos maranhenses ficaram lá a ver navios e ficou por isso mesmo”, informou ele.
De acordo com a Lei 8.448, de 25 de agosto de 2006, “é de inteira responsabilidade dos promotores do evento, seja pessoa física ou jurídica, dar proteção à integridade física das pessoas, ficando obrigados a contratarem seguranças particulares. Compete aos agentes promotores de cada evento firmar um acordo de cooperação com o Governo do Estado através da Secretaria de Saúde, visando orientar as pessoas dos perigos causados à saúde humana devido ao uso de drogas alucinógenas ou qualquer outro tipo entorpecente, e pela ingestão excessiva de bebida alcoólica; e ficam os responsáveis pela realização do evento obrigados a encaminhar, no mínimo, 48 horas antes do show, o nome completo com registro de identidade [RG], cadastro de pessoa física [CPF], endereço e atividade profissional à Delegacia de Costumes da Secretaria de Segurança do Estado do Maranhão”, para que um evento seja autorizado.
“Parece que estamos vivendo em um estado em que se as leis não imperam, que estamos numa província e num estado de anarquia, porque no estado democrático de direito as leis são respeitadas. Por isso muita gente, muito empresário, muitas empresas chegam aqui, pintam e bordam. O Maranhão é terra sem lei mesmo, ninguém respeita nada”, lamentou.
Ele disse que encaminhará cópia da lei ao delegado de Costumes para que somente seja autorizada a realização desses eventos desde que as normas legais sejam cumpridas, para proteger as pessoas humildes que são lesadas por ‘espertalhões’ de outros estados. “Temos lei para proteger a nossa gente, que lamentavelmente não são cumpridas, mas elas existem”, enfatizou ele.
Por outro lado, ele destacou a norma de sua autoria que está sendo cumprida, pelo menos pela Companhia Energética do Maranhão (Cemar), obriga as empresas prestadoras de serviços a emitir, no mês de dezembro, uma certidão negativa ou positiva de débito. “Recebi agora uma cópia de uma conta de energia do mês de dezembro em que a Cemar dá a declaração de quitação anual do débito em observância à lei que criamos aqui”, finalizou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário