Waldirene Oliveira
Agência Assembleia
Agência Assembleia
foto:Google
O deputado Alberto Franco (PMDB) defendeu na sessão desta quinta-feira (6) a instituição de uma política e de um sistema estadual de educação ambiental no Maranhão, instrumentos que, segundo ele, facilitariam a captação de recursos federais para a preservação do meio ambiente.
“O mundo inteiro discute a preservação do meio ambiente, mudanças climáticas, efeito estufa, desertificação, recursos hídricos, e o Maranhão ainda não possui a sua política de educação ambiental no sentido transversal como deve ser”, declarou Franco, informando que quando presidia a Comissão de Meio Ambiente, conjuntamente com entidades ambientalistas, estabeleceu um fórum permanente de discussão para dar uma contribuição efetiva à implantação da Política de Defesa do Meio Ambiente do Estado do Maranhão.
O parlamentar disse que a proposição de sua autoria tem legitimidade porque foi elaborada a partir do sentimento dos ambientalistas, das entidades e dos cidadãos, fruto de ampla discussão no parlamento. “É uma lei completa, com parâmetros, com critérios. Mas para nossa surpresa mereceu parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça [CCJ]. Quero acreditar que tenha sido um equívoco, pois não há qualquer razão jurídica, qualquer motivo que possa justificar um parecer contrário a este projeto de lei que institui a Política Estadual de Educação Ambiental”, declarou.
Alberto Franco disse que o projeto não obriga o Poder Executivo a efetivá-lo, apenas estabelece os parâmetros para a criação de uma política estadual e, portanto, não há qualquer vício de inconstitucionalidade. “É apenas uma contribuição do parlamento e das entidades que representam e defendem o meio ambiente para que o Maranhão possa, definitivamente, ter o instrumento que já deveria ter há muito tempo”, acrescentou.
O parlamentar disse que já requereu à Mesa Diretora para que o parecer da CCJ sobre este caso seja submetido ao plenário. Ele avalia que se o projeto for aprovado a Casa dará uma contribuição significativa para que o Maranhão tenha a sua Política Estadual de Educação Ambiental. “Estamos defendendo a transversalidade da Política de Educação Ambiental que vai acontecer não só na escola, mas na igreja, no sindicato, nas empresas, em todo o ambiente onde o cidadão vive. É assim que define a lei. Portanto, não há motivo para que esta Casa possa rejeitar esse projeto”, concluiu.
Nenhum comentário:
Postar um comentário