Agência Assembleia
O plenário da Assembleia Legislativa derrubou, hoje (11), pareceres da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ) contrários a projetos apresentados pelos deputados Alberto Franco (PMDB) e Jura Filho (PMDB) que tratam respectivamente da implantação da Política e Sistema Estadual de Educação Ambiental e institui o Programa de Prevenção e Erradicação do vírus HPV-Human, Papilloma Vírus.
O deputado Alberto Franco, autor do projeto de Lei º 067/2010 que institui a da implantação da a Política e Sistema Estadual de Educação Ambiental, fez um apelo aos parlamentares presentes para que rejeitassem o parecer contrário da CCJ. Ele lembrou que o projeto nasceu do trabalho de um ano realizado pelo parlamentar na Comissão de Meio Ambiente. “É um projeto que foi feito cuidadosamente por técnicos e é fruto do sentimento dos ambientalistas da sociedade. Onde está o vício de inconstitucionalidade? Em lugar nenhum. Porque ele apenas institui um plano, uma política estadual estabelece parâmetros e normas para o Poder Executivo efetivar ou não. Está garantida a discricionariedade do Poder Executivo, o projeto não impõe e não obriga absolutamente nada”, argumentou o deputado.
Após a defesa feita por Alberto Franco o plenário derrubou por 25 votos contra o parecer e apenas dois a favor.
COMBATE AO HPV
Outro projeto cujo parecer contrário dado pela CCJ foi derrubado pelo plenário é de autoria do deputado Jura Filho (PMDB). A proposta institui o “Programa de Prevenção e Erradicação do vírus HPV-Human, Papiloma Vírus e dá outras providências. Antes da votação sobre o destino do parecer, o deputado Jura Filho disse que o projeto foi idealizado em virtude da gravidade do HPV. Ele ressaltou que uma matéria publicada pela revista Veja informou que, em média, 500 mil mulheres no mundo inteiro contraem câncer de colo de útero. Ele acrescentou ainda que o HPV é responsável por 99,7% dos casos de câncer de pênis no mundo.
Jura Filho explicou que defende uma ação eficaz do estado no combate a este grave problema de saúde pública. “A minha preocupação nesse sentido é que seja instituída a campanha de vacinação do HPV para que nós possamos com isso ter um desdobramento positivo, principalmente nas mulheres que são as mais contaminadas”, alertou. Após a explanação do deputado, os parlamentares deliberaram pela derrubada do parecer da CCJ e o projeto voltará a tramitar.
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