quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

Alberto Franco destaca carnaval do lavra-pratos de São José de Ribamar




O deputado Alberto Franco (PSDB) disse na sessão desta quarta-feira (24) que o município de São José de Ribamar viveu no último fim de semana o melhor carnaval de lavra-partos já realizado na cidade balneária. A festa, segundo ele, reuniu 180 mil foliões “que se envolveram na folia da alegria e da satisfação”.

“Quero fazer esse registro porque os resultados são extraordinários, e queria mais uma vez afirmar que quando um prefeito ou Governo de Estado destina recursos para o carnaval, na realidade esta fazendo investimento em uma cadeia produtiva que gera muita renda”, destacou ele.

O parlamentar acrescentou que os comerciantes, os ateliês, os proprietários de bares, os donos de pousadas, as pessoas que têm negócios em São José de Ribamar estão comemorando o sucesso do carnaval. “Quero parabenizar o prefeito Luis Fernando, por ter tido essa visão de fazer um investimento que tem um retorno social imediato para a sociedade ribamarense e para o povo”, declarou.


Ele disse ainda que 180 mil foliões brincaram carnaval em São José de Ribamar sem que houvesse qualquer registro de homicídio, graças do trabalho do comandante da Polícia Militar, coronel Franklin Pacheco, que coordenou pessoalmente a tropa da PM naquela cidade, com apoio de viaturas “Estendo meus parabéns ao coronel Franklin, mais uma vez, mas principalmente ao prefeito Luis Fernando e sua equipe, seus assessores, vereadores da cidade, seus auxiliares, pelo sucesso do carnaval”, enfatizou.

Alberto Franco declarou também que se o carnaval em São José de Ribamar tivesse sido um fracasso a oposição estaria na tribuna, fazendo comentários negativos. “Então nós precisamos fazer este registro até para que sirva de motivação para que no ano que vem possa se repetir o mesmo sucesso”, concluiu ele, lembrando que a festa foi animada por mais de 15 bandas, e apenas uma delas era de fora do estado.

terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

Carnaval: Franco e Ribeiro elogiam investimentos



Waldirene Oliveira
Agência Assembleia
 
Os deputados Alberto Franco (PMDB) e Manoel Ribeiro (PTB) elogiaram os investimentos feitos pelo Governo do Estado na realização do Carnaval 2010. Eles parabenizaram a governadora Roseana Sarney por apoiar as prefeituras na promoção da folia momesca em todo o Maranhão.

“Não podemos condenar a determinação da governadora de investir no Carnaval para promover a alegria do povo, porque alegria, lazer, entretenimento, diversão pública têm garantia constitucional. Quando o Governo não faz, se critica, e quando faz tem que ser reconhecido porque ela está cumprindo seu dever, permitindo com os recursos públicos que o povo tenha o direito ao lazer, ao entretenimento e à diversão pública”, destacou Alberto Franco.

Ele parabenizou Roseana Sarney pelo belíssimo carnaval, pela determinação de prestigiar os prefeitos e as brincadeiras, para fazer com que o povo voltasse às ruas do Maranhão para brincar, de forma pacífica e ordeira. “Temos que reconhecer que a atitude da governadora está correta em fazer com que o povo voltasse a ter alegria no carnaval. Da mesma forma como a Constituição garante o direito à saúde, à educação, à segurança e à habitação”, acrescentou Alberto Franco, lembrando que esses recursos têm previsão orçamentária.

O deputado ressaltou que, diferente do Carnaval da Bahia, mais voltado para o turismo, o do Maranhão objetiva garantir diversão aos maranhenses. “O dinheiro está sendo aplicado dentro da dotação orçamentária e é destinado à cultura para promover alegria, lazer e entretenimento do povo maranhense. Foi o que se viu na Litorânea, na Madre Deus, nos bairros e nos municípios: o povo do Maranhão brincando e exercendo o seu direito constitucional de ter alegria, de ter lazer, de ter entretenimento”, concluiu.

Dizendo não saber quanto o governo anterior gastou no Carnaval 2009, Manoel Ribeiro lembrou que desta vez até os evangélicos foram atendidos pelo Governo do Estado, com o patrocínio dos retiros espirituais. “No Carnaval da Bahia, apenas para uma emissora de televisão foram pagos R$ 50 milhões. Ao contrário do ano passado, que não se sabe onde o dinheiro público foi gasto, os recursos foram bem aplicados e a população ficou muito satisfeita”, comparou ele.
Manoel Ribeiro disse ainda que um levantamento feito pelo seu gabinete mostra que o índice de violência registrado nas prévias carnavalescas foi 30% menor que o ano passado, e que o Carnaval deste ano foi 100% mais seguro. “Ouvi no rádio elogios de moradores do Cohatrac, dizendo que foi o melhor Carnaval que já tiveram”, acrescentou.

“O slogan do carnaval é merecido, uma vez que a gente pôde ver nos rostos das pessoas a alegria estampada”, finalizou Alberto Franco.

Franco destaca decisão do TJ, que suspende portaria que punia policiais grevistas



Foto: De Jeusus/ O Estado do Ma

Jacqueline Heluy
Agência Assembleia

Em discurso na sessão de segunda-feira, 22, o deputado Alberto Franco (PMDB) parabenizou a decisão do Tribunal de Justiça suspendendo os efeitos de uma portaria, segundo ele, “absurda e arbitrária” da Secretaria de Segurança do Estado do Maranhão, que estabelecia descontos nos vencimentos dos policiais civis que aderiram à última greve da categoria.
Alberto Franco disse ter certeza que esta decisão da Secretaria de Segurança de forma alguma reflete o sentimento do governo ou da governadora Roseana Sarney (PMDB). “São devaneios, sentimentos isolados de pessoas que confundem poder discricionário, discricionariedade com arbitrariedade”.

Ele explicou que os policiais que estavam no exercício legal da greve, que é uma garantia constitucional, foram surpreendidos com uma portaria para terem seus vencimentos reduzidos em função dos dias parados, quando estavam lutando por um direito. Alberto Franco elogiou a decisão da desembargadora Graça Duarte, que havia dado a decisão, e do Pleno do Tribunal de Justiça, que a manteve, por terem feito justiça aos policiais civis.

O parlamentar governista também fez um apelo à governadora para que não recorra, considerando que se trata de uma decisão justa para com os policiais civis do Maranhão, lembrando que a greve deixou de existir por conta de um entendimento e de um diálogo do governo com os policiais que tiveram suas reivindicações atendidas.

Para Alberto Franco, não se justifica uma portaria da Secretaria de Segurança com o objetivo de reduzir, de punir e de castigar o policial que estava nas ruas lutando pelos seus direitos. Ele fez um apelo ao líder do governo, deputado Francisco Gomes (DEM), para que faça chegar aos ouvidos da governadora o pedido para que ela não recorra da decisão do Tribunal. “Os policias estão trabalhando, cumprindo com o seu dever”.

JORNAL

No mesmo discurso, Alberto Franco destacou uma matéria publicada no "Jornal Pequeno", na última sexta-feira, com o título “Dinheiro Público Pelo Ralo”, da lavra do jornalista Oswaldo Viviani, na qual é abordada denúncia contra o governo, tendo como fonte o deputado Edivaldo Holanda (PTC), ao mesmo tempo em que traz no texto a defesa do mesmo governo, feita por ele [Alberto Franco].

De acordo com o deputado da base governista, a notícia no "Jornal Pequeno" foi dada de maneira clara e imparcial, como deve ser informado, e o jornalista destacou as palavras do deputado da oposição e as suas palavras para que o leitor pudesse fazer o seu próprio julgamento.
“Como é bonito quando a gente vê nos jornais uma notícia que realmente corresponde aos fatos, uma notícia coerente, aquela que tem o condão exclusivo de informar”, disse Alberto Franco.

Alberto Franco destaca atuação da polícia no período carnavalesco




Waldirene Oliveira
Agência Assembleia

A atuação do coronel Franklin Pacheco à frente da Polícia Militar do Maranhão foi destacada nesta segunda-feira (22) pelo deputado Alberto Franco (PSDB), em discurso sobre o relatório que mostra o baixo índice de criminalidade registrado no Maranhão no período carnavalesco. Segundo o parlamentar, os resultados positivos obtidos na área da segurança são resultado do trabalho “da capacidade de articulação, da inteligência e da abnegação do comandante da PM”.

“Essas conquistas, esses avanços na política de segurança, da polícia preventiva e ostensiva, são mérito do coronel Franklin, que estava trabalhando com a sua tropa para combater a violência e permitir que os foliões e a sociedade pudessem ter um carnaval tranquilo. Sejamos justos em dar-lhe o mérito e não a outras pessoas que, em vez de trabalhar, estavam brincando o Carnaval”, ressaltou o deputado.

O relatório da PM, definido pelo deputado como um documento bastante interessante e positivo para a segurança pública do Maranhão, para Alberto Franco é mérito exclusivo do coronel Franklin, dos seus auxiliares, dos soldados, dos cabos, dos sargentos, dos oficiais que estão sob seu comando. “Cheguei à conclusão de que a oposição é o melhor termômetro para o Governo avaliar suas ações. Quando o Governo faz algo que a oposição critica, é porque ele acertou, não tenha dúvida”, declarou.

Na avaliação do deputado, foi um dos melhores carnavais dos últimos 10 anos, com a segurança do policiamento ostensivo, com brincadeira, povo alegre nas ruas, com os investimentos legalmente destinados dentro da dotação orçamentária. “Mas se o sucesso desse carnaval, que todos aplaudem por aí, a população toda se manifesta e a gente observa isso claramente, não agradou a oposição, é claro que é porque a governadora acertou. A Oposição nunca está satisfeita com os atos positivos de governo”, ressaltou.

Alberto Franco disse defender a governadora Roseana Sarney por saber das suas intenções, da sua vontade de servir ao Maranhão, como está fazendo. “Ações isoladas, impensadas de quem quer que seja eu não vou defender e nem vou apoiar. Aí cabe à governadora detectar e punir ou substituir, exonerar, ou se permanecer, aí ela assume a responsabilidade.

Com base no relatório da PM, Alberto Franco destacou que foram 38 dias de operações e 154 pontos de festas de carnaval, promovidas pelo Governo do Estado, pelas prefeituras e entidades não-governamentais, com 4.827 policiais trabalhando no período carnavalesco, além do monitoramento tecnológico utilizada para conter a incidência de violência. “Antes eram cinco, este ano foram 11 as barreiras colocadas na região metropolitana, para fazer desarmamento, fiscalizar os veículos. Também foram distribuídas exclusivamente para a política de combate à violência no período carnavalesco 150 viaturas”, informou ele, relatando números contidos no relatório.

O deputado conclui dizendo que a polícia foi para a rua, o efetivo aumentou e o resultada foi bom. “Tivemos um trabalho brilhante da Polícia Militar, uma conquista social que temos que atribuir à governadora Roseana Sarney, ao comandante da Polícia Militar e seus auxiliares”.

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

Alberto Franco questiona onde foram parar os R$ 150 milhões???


por Marco D´Eca

O questionamento acima foi feito pelo deputado Alberto Franco (PMDB), na tribuna da Assembléia Legislativa, na última quinta-feira.

- Aprovamos nesta Casa uma Indicação para o Governo do Estado, para o prefeito de São Luís e para o Tribunal de Justiça prestarem informações sobre o convênio de R$ 150 milhões que foram celebrados entre o governo do Estado e a prefeitura de São Luís, para que pudéssemos nos posicionar em defesa do cidadão, e até agora nenhuma resposta foi dada – disse o parlamentar.

E do que fala Alberto Franco?

No ocaso do seu governo, o então governador Jackson Lago (PDT) liberou uma série de convênios para prefeitos amigos. Após sua cassação, Roseana entrou na Justiça para recuperar os valores. Para a prefeitura de São Luís foram R$ 150 milhões. Nunca devolvido e nunca cobrado.

- o prefeito de São Luís e a Governadora devem dizer ao povo, através desta Casa, o que eles estão fazendo com os R$ 150 milhões que foram destinados para a construção do Elevado do Calhau, o Elevado da Forquilha, a Extensão da Litorânea e 125 km de asfalto para São Luís – cobrou Franco.
Não é a primeira vez que Alberto Franco cobra explicações sobre o convênio de R4 150 milhões que ninguém sabe, ninguém viu.

Ele acusa diretamente o prefeito João Castelo de usar uma parte do dinheiro.

- Até onde vai meu conhecimento, uma parte deste dinheiro, R$ 77 milhões, foi retirada da conta do convênio pelo prefeito de São Luís e esse dinheiro ninguém sabe onde está.

Mais grave: Alberto Franco diz ter sido informado pela deputada Gardeninha (filha de Castelo) que estes R$ 77 milhões foram aplicados no mercado financeiro. O próprio Franco diz que uma autoridade do governo o informou de que o dinheiro foi rastreado e não está no Mercado Financeiro.

- R$ 77 milhões foram tirados da conta de um convênio e ninguém sabe onde está e ninguém diz nada, ninguém cobra nada. Está aí o Prefeito de São Luís colocando lama asfáltica na cidade, enganando a população dizendo que é asfalto, e os 77 milhões enriquecendo banqueiros, porque a remuneração de 77 milhões para o município, se é que o dinheiro está aplicado, é muito menor que a remuneração do valor da obra.
Até agora, no entanto, ninguém sabe.

Nem dos R$ 77 milhões e muito menos dos R$ 150 milhões.

quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

Alberto Franco pede mais viaturas policiais para Açailândia


O deputado Alberto Franco (PMDB) fez um apelo à governadora e correligionária Roseana Sarney Murad para que aumente o número de viaturas novas das Polícias Civil e Militar designadas ao município de Açailândia (600 km de São Luís). Segundo ele, dos inúmeros veículos novos destinados as cidades da região Tocantina, apenas um está à disposição da cidade.

É impossível que Açailândia, uma das cidades que mais cresce neste estado tenha apenas uma viatura nova, enquanto que Imperatriz recebeu mais de 20”, argumentou.

A necessidade dos novos veículos foi ressaltada por Alberto Franco porque Açailândia se encontra no entroncamento da BR-010 (Belém-Brasília) com a BR-222 (que liga a cidade com as demais regiões do Nordeste), da Ferrovia Carajás com a Ferrovia Norte-Sul, sendo considerado o maior entroncamento rodo-ferroviário do Norte e Nordeste do Brasil.

“Estas vias facilitam a ação de bandidos e sua fuga. Que critérios foram utilizados pelo secretário para destinar apenas uma viatura para aquela cidade, a não ser o político? Por isso é importante fazer esse apelo para que a governadora, no alto de sua sensibilidade, determine um reforço no número de viaturas antes mesmo do Carnaval”, reclamou.

Franco disse ainda que existem veículos disponíveis que possam ser encaminhados a Açailândia. “Há centenas de viaturas que ainda estão paradas lá no Quartel da Polícia Militar, que podem muito bem prestar esse serviço ao povo do Maranhão e especialmente Açailândia. Então deixo aqui registrado, em nome daquele povo, o meu apelo. Não há justificativa”, complementou o parlamentar.

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010

AL discute situação de parques estaduais do Maranhão

foto por Jr.Lisboa

por Glaucio Ericeira
Agência Assembleia
 
A Assembleia Legislativa, através da Comissão de Meio Ambiente, Minas e Energia, promoveu, nesta quarta-feira (3), reunião de trabalho para discutir a situação dos parques estaduais do Maranhão. Participaram do encontro os deputados Marcelo Tavares (PSB – presidente da Casa), Alberto Franco (PMDB – presidente da Comissão de Meio Ambiente) e Helena Heluy (PT); a vereadora Rose Sales (PC do B); o juiz Fernando Mendonça; além de representantes de vários segmentos ligados à preservação do meio ambiente.

Durante a reunião, ficou definido que no próximo dia 25 a Assembleia realizará em sua Sede, localizada no Sítio do Rangedor, uma grande audiência pública para debater a preservação de todos os Parques Estaduais do Maranhão.

“A Assembleia Legislativa do Maranhão sempre esteve, e sempre estará, engajada em todas as discussões que dizem respeito à preservação do meio ambiente de nosso Estado.”, garantiu Marcelo Tavares.

No encontro de trabalho desta quarta-feira a professora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e doutora em Geociências e Meio Ambiente, Ediléia Dutra Pereira, ministrou a palestra “Parque Estadual do Bacanga – Os desafios para sua conservação”.

Além de falar de aspectos históricos, como a criação do Parque, e sua importante função ecológica, Ediléia Dutra elencou uma série de problemas que, de forma urgente, devem ser resolvidos, sob pena de comprometer, por exemplo, o processo de captação de águas por parte da Bacia do Bacanga. “Desmatamento, construção de edificações, despejo de resíduos sólidos, falta de regularização fundiária, implantação desordenada de redes de distribuição de energia. Estes são alguns problemas que continuam assolando o Parque Estadual do Bacanga e que precisam de soluções urgentes”, disse a professora.

Ela fez questão de ressaltar a iniciativa da AL em promover o debate sobre o assunto. “Somente através do engajamento de todos os setores ligados a questão do meio ambiente será possível mudar esta realidade. Neste sentido, o Poder Legislativo Estadual está de parabéns”.

Para a vereadora Rose Sales encontrar soluções para sanar os problemas de degradação verificados em áreas de preservação ambiental é um assunto emergencial que deve receber atenção máxima de todas as autoridades do Estado.

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

Alberto Franco diz que Sarney é o “oxigênio” do governo do PT

O deputado Alberto Franco (PMDB) disse hoje (quarta-feira, 3), durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, que o presidente do Senado Federal, senador José Sarney (PNMDB), é o “oxigênio” do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo Franco, o próprio presidente Lula já disse em público que não respira sem o senador José Sarney. “Portanto, o deputado Valdinar Barros tem que deixar de lado seus sentimentos pessoais e admitir que o senador Sarney é importante para o governo Lula”, afirmou.
Para Alberto, o deputado Valdinar Barros tem que se conscientizar, também, que o governo federal não é formado somente por membros do PT. O deputado lembra que o presidente Lula governa, com sucesso, com o apoio de uma coalizão de partidos políticos.

“O PMDB, o maior partido do Brasil, liderado pelo senador José Sarney, um estadista reconhecido em todo o mundo, integra o governo Lula. Sem a liderança de Sarney, o governo do PT certamente será um desastre, como no começo, com os mensalões”, disse Alberto Franco.

O deputado do PMDB observa que sua fala expressa o respeito e amizade que tem pelo presidente do Senado. “Não devo absolutamente a Sarney, nem cresci na política com o apoio dele. Hoje apoio Roseana Sarney e tenho apenas dois cargos de R$ 1.200 e R$ 1.000 no governo”, assinala Franco.

COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

O deputado Alberto Franco – que é presidente da Comissão e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa – aproveitou para comunicar que amanhã, 4, viajará para o município de Estreito, acompanhado do presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal, deputado Roberto Rocha (PSDB).

Segundo ele, o objetivo da visita é tentar impedir que os R$ 60 milhões da Compensação Ambiental fiquem no Maranhão e não sejam encaminhados para outros estados. No primeiro momento, Alberto promete dialogar com a diretoria do consórcio da Hidrelétrica de Estreito.

Na opinião de Franco, a hidrelétrica causará um grande impacto ambiental no município de Estreito. “Os R$ 60 milhões já estão depositados para compensar danos ambientais provocados por grandes projetos. Vamos tentar trazer o dinheiro para o Maranhão”, prometeu.

terça-feira, 2 de fevereiro de 2010

GOVERNADORA DECRETOU E SANCIONOU A LEI 9.116 DE 11/01/2010 DE AUTORIA DEP.ALBERTO FRANCO

LEI Nº 9.116 DE 11 DE JANEIRO DE 2010


Fica instituída a Política Estadual “Começar de Novo”, destinada a permitir a inserção de egressos do sistema prisional do mercado de trabalho no âmbito do Estado do Maranhão.
Publicada no Diário Oficial Nº 012 de 19/01/2010.
 
JUSTIFICATIVA
 
Nos últimos 10 (dez) anos, a questão da segurança pública passou a ser considerada problema fundamental e principal passou a ser considerada problema fundamental e principal desafio ao estado de direito no Brasil. A segurança ganhou enorme visibilidade pública e jamais, em nossa história recente, esteve tão presente nos debates tanto de especialistas como do público em geral.

Assim sendo, a segurança pública no Brasil deve ser tratada como um problema de Estado e a redução da criminalidade depende da implementação de Políticas Públicas.

A amplitude dos temas e os problemas afetos á segurança pública alertam para a necessidade de especialização de Políticas Públicas

Nesse contexto, um dos fatores que contribui com o aumento da criminalidade é a reincidência dos egressos do sistema prisional.

Embora não tenhamos no Maranhão estudos precisos sobre a taxa de reincidência – em sentido amplo -, os mutirões carcerários têm evidenciado um contingente significativo de pessoas com mais de um processo nas varas criminais e nas varas de execução penal, indicando ser alto o índice de reincidência, algo em torno de 60% e 70%.

A Política Estadual “Começar de Novo” compõe-se de um conjunto de diretrizes voltadas á sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil com o propósito de incentivar, em âmbito estadual, as propostas de trabalho para egressos do sistema carcerário, de modo a concretizar ações de cidadania e promover redução da reincidência.

Ademais, é nosso entendimento que o estabelecimento de Políticas Públicas não fere a reserva de iniciativa prevista no Art. 43 da Constituição Estadual. Isso porque, uma interpretação ampliativa da reserva de iniciativa do Poder Executivo, na esfera estadual, pode resultar no esvaziamento da atividade legislativa autônoma no âmbito das unidades federativas.