Agência Assembleia
O deputado Alberto Franco (PSDB) registrou nesta quarta-feira a visita do ministro Gilmar Mendes ao Maranhão, onde participou de inaugurações e fez a propaganda da campanha “Começar de Novo”, uma campanha de conscientização deflagrada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como principal objetivo reintegrar à sociedade o indivíduo que cometeu algum tipo de delito, mas que já pagou sua dívida com a sociedade.
O parlamentar aproveitou o tema da campanha “Começar de Novo” do CNJ para destacar um Projeto de Lei de sua autoria, aprovado pela Casa, que trata de pontos voltados exatamente para a ressocialização de ex-detentos. De acordo com o deputado, o seu Projeto de Lei garante ao cidadão que cometeu delito, a inserção no mercado de trabalho.
Ele explica que a campanha do CNJ apenas tenta conscientizar a classe empresarial para que absorva essa mão-de-obra, enquanto o projeto aprovado pelo legislativo maranhense e sancionado pela governadora Roseana Sarney, assegura um percentual de vagas para essas pessoas no mercado de trabalho. “Quando fiz esse projeto inspirado na identidade dos programas sociais da governadora, com apoio dos meus pares, o fiz pensando primeiro na sociedade como um todo.”
O empresário que antes fechava a porta de sua empresa quando sabia que o cidadão era ex-detento, agora com a lei, ele é obrigado a reservar um percentual de vagas para essas pessoas. O deputado explica que uma das formas de garantir o cumprimento da lei “é que se uma empresa concorrer a um processo de licitação no Maranhão, e não cumprir como determina essa lei, a empresa que perdeu a concorrência pode entrar com a impugnação, e com certeza vai ganhar, e vai tirar a empresa que enganou que burlou a lei”.
Alberto Franco ressaltou o caráter social e inovador do Projeto e que por isso foi aprovado pela Casa e sancionado pela governadora. O deputado destacou ainda que esse projeto está servindo de modelo para outros estados como por exemplo em santa Catarina.
“Já tomei conhecimento que em Santa Catarina um deputado estadual está com a cópia da lei apresentando para que qualquer empresa que deseja participar de processo licitatório para fazer obras ou prestar serviço tem que ter nos seus quadros um percentual que vai de 2 a 5% de pessoas que cumpriram pena.”
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